O Programa Terra Legal Amazônia abriu nesta sexta-feira (18) o processo que resultará na contratação de serviços de georreferenciamento por meio do sistema de registro de preços. O objeto da contratação do primeiro pregão, a ser aberto em 2010, é de até 160 mil quilômetros, o que equivale a quatro vezes a circunferência da Terra. A proposta foi apresentada em audiência pública, realizada no Centro Técnico e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em Belém (PA), e obedeceu aos dispositivos da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
A adoção da modalidade registro de preços representa uma inovação. Antes, licitavam-se separadamente medições para perímetros das glebas públicas federais (grandes áreas de propriedade da União dentro da Amazônia onde estão localizados os imóveis a serem regularizados). Posteriormente, fazia-se outra contratação para a medição dos imóveis rurais dentro das glebas. Nestes casos, o objeto da contratação era restrito à gleba ou ao imóvel.
Com a modalidade a ser adotada, a medição dos perímetros das glebas e dos imóveis serão contratados simultaneamente, o que assegura agilidade ao processo de regularização fundiária em curso na Amazônia Legal. O contrato terá validade de um ano.
Outra inovação é que estados e municípios poderão aderir ao registro de preços para serviços de medição de seu interesse. Isso possibilita a aceleração de processos de regularização de áreas públicas estaduais e de áreas urbanas.
A audiência pública vai receber questionamentos por até 20 dias úteis, contados a partir desta sexta-feira (18). As sugestões podem ser enviadas para o endereço licitacao.srfa@incra.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Outras informações estão disponíveis nos portais do Incra e do Terra Legal, que também pode ser acompanhado no Twitter. (Incra)
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