As ações do Programa Terra Legal vão abranger 190 municípios da Amazônia Legal até julho de 2010. A projeção foi feita nesta quinta-feira (17), em Belém (PA), durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal (GEI). “No conjunto destes municípios, a área de terras públicas federais é de 30 milhões de hectares. Temos um potencial para cadastrar 103 mil ocupações”, explica o coordenador geral do Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes.
Atualmente, ações do Programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.
O trabalho será qualificado com novos mecanismos que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.
O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Os estados do Pará, Amazonas e Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais.
Georreferenciamento
Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma nova modalidade de contratação do georreferenciamento das posses cadastradas. O processo, que será apresentado em audiência pública nesta sexta-feira (18), em Belém, adota o sistema de registro de preços para a contratação dos serviços. “As empresas contratadas poderão atuar em qualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil o trabalho de medição”, explica Guedes. Antes, o trabalho era realizado por área previamente definida.
Apoio aos estados
Durante a Reunião do Grupo Executivo Intergovernamental, foi anunciada a liberação de recursos para reforçar as ações do Terra Legal nos estados. Para Mato Grosso, serão destinados R$ 3,3 milhões para ações de regularização fundiária nos municípios de Colniza e Aripuanã. Rondônia receberá R$ 8 milhões para atividades de identificação ocupacional e georreferenciamento de imóveis no Estado - ações que serão desenvolvidas pela Emater-RO. No total, serão repassados mais de R$ 17 milhões para as atividades em Rondônia.
O Terra Legal também formalizou o repasse de R$ 8 milhões ao Pará, que serão destinados à informatização dos dados de 93 cartórios no Estado. O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Hélder Benatti, destaca que esta ação vai possibilitar a interligação de informações com tribunais e órgãos fundiários e, assim, assegurar mais agilidade aos trabalhos de regularização fundiária no Estado.(MDA)
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Incra apresenta ações da Operação Arco Verde em Nova Mamoré
A superintendência do Incra em Rondônia apresentou as atividades realizadas
A superintendência do Incra em Rondônia apresentou as atividades realizadas na Operação Arco Verde em Nova Mamoré, em reunião na Câmara de Vereadores do município, com a participação dos diversos órgãos envolvidos - federais, estaduais e municipais. O foco foi o desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária com incremento da produção e licenciamento ambiental.
O Incra possui dez projetos de assentamento da reforma agrária no município, com 2.453 famílias assentadas. O superintendente do órgão, Carlino Lima, informou que foram concedidos cerca de R$ 2,5 milhões em créditos para 249 famílias, em 2009, que vão contribuir para a melhoria nas habitações, o incremento da produção e a dinamização do comércio local. O órgão realizou a demarcação topográfica de dois assentamentos e a titulação dos imóveis rurais para 192 famílias. O licenciamento ambiental foi uma ação que abrangeu seis assentamentos.
O superintendente anunciou para 2010 o fortalecimento do Programa de Assessoria Técnica nos Assentamentos (ATES) no município, com o atendimento a 100% das famílias assentadas. Haverá também um investimento de R$ 2,7 milhões na construção e recuperação de 97 km de estradas vicinais e implantação de dois projetos no Programa Terra Sol para fomento à agroindústria.
A operação Arco Verde é uma ação conjunta de 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, para atender demandas sociais emergenciais nos municípios do país sob intenso controle ambiental e promover a legalidade e a sustentabilidade nas atividades agropecuárias e florestais. Os municípios abrangidos em Rondônia pela operação Arco Verde são Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho e Pimenta Bueno. (Incra/RO)
A superintendência do Incra em Rondônia apresentou as atividades realizadas na Operação Arco Verde em Nova Mamoré, em reunião na Câmara de Vereadores do município, com a participação dos diversos órgãos envolvidos - federais, estaduais e municipais. O foco foi o desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária com incremento da produção e licenciamento ambiental.
O Incra possui dez projetos de assentamento da reforma agrária no município, com 2.453 famílias assentadas. O superintendente do órgão, Carlino Lima, informou que foram concedidos cerca de R$ 2,5 milhões em créditos para 249 famílias, em 2009, que vão contribuir para a melhoria nas habitações, o incremento da produção e a dinamização do comércio local. O órgão realizou a demarcação topográfica de dois assentamentos e a titulação dos imóveis rurais para 192 famílias. O licenciamento ambiental foi uma ação que abrangeu seis assentamentos.
O superintendente anunciou para 2010 o fortalecimento do Programa de Assessoria Técnica nos Assentamentos (ATES) no município, com o atendimento a 100% das famílias assentadas. Haverá também um investimento de R$ 2,7 milhões na construção e recuperação de 97 km de estradas vicinais e implantação de dois projetos no Programa Terra Sol para fomento à agroindústria.
A operação Arco Verde é uma ação conjunta de 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, para atender demandas sociais emergenciais nos municípios do país sob intenso controle ambiental e promover a legalidade e a sustentabilidade nas atividades agropecuárias e florestais. Os municípios abrangidos em Rondônia pela operação Arco Verde são Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho e Pimenta Bueno. (Incra/RO)
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Programa Terra Legal entrega 106 títulos em Rondônia
O Programa Terra Legal entregou em Rondônia, nesta segunda-feira, 106 títulos da terra a produtores rurais do distrito de União Bandeirantes. Segundo o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, esse é o resultado de um trabalho iniciado em 2007, quando o órgão fez o georreferenciamento da área, para “proporcionar segurança jurídica aos trabalhadores rurais da agricultura familiar”.
A agricultora Maria da Costa Vicente, que veio de Jaru para União Bandeirantes, há sete anos, disse que “nunca esperava que esse título saísse, mas agora pela primeira vez a terra é minha”. E esse benefício vai possibilitar o acesso a créditos e a programas do governo federal voltados para a agricultura familiar.
O Terra Legal está titulando imóveis rurais cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. O cadastro dos posseiros foi realizado em mutirões durante o ano. Em áreas de até um módulo fiscal, a titulação é gratuita. Entre um e quatro módulos fiscais, terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência. As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento, mas o valor da área será o de mercado, descontadas benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias e do tempo da posse.
Nas três situações será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras. Entre as demais condições para a manutenção do título, constam também o uso exclusivamente agropecuário da terra, seu aproveitamento racional e adequado, a averbação da reserva legal e identificação das áreas de preservação permanente (APP’s).
Esse programa do Governo Federal é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para regularizar, em três anos, 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos fiscais em 436 municípios da Amazônia Legal, abrangendo uma área de 67,4 milhões de hectares de terras federais não-destinadas. Em Rondônia, serão regularizadas 43.740 posses, localizadas em 51 municípios. Dessas posses, 31.459 têm até um módulo fiscal; 10.611, de um a quatro módulos fiscais; e 1.670, de quatro a 15 módulos fiscais. Um módulo fiscal em Rondônia possui 60 hectares. (Rondoniaovivo)
A agricultora Maria da Costa Vicente, que veio de Jaru para União Bandeirantes, há sete anos, disse que “nunca esperava que esse título saísse, mas agora pela primeira vez a terra é minha”. E esse benefício vai possibilitar o acesso a créditos e a programas do governo federal voltados para a agricultura familiar.
O Terra Legal está titulando imóveis rurais cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. O cadastro dos posseiros foi realizado em mutirões durante o ano. Em áreas de até um módulo fiscal, a titulação é gratuita. Entre um e quatro módulos fiscais, terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência. As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento, mas o valor da área será o de mercado, descontadas benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias e do tempo da posse.
Nas três situações será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras. Entre as demais condições para a manutenção do título, constam também o uso exclusivamente agropecuário da terra, seu aproveitamento racional e adequado, a averbação da reserva legal e identificação das áreas de preservação permanente (APP’s).
Esse programa do Governo Federal é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para regularizar, em três anos, 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos fiscais em 436 municípios da Amazônia Legal, abrangendo uma área de 67,4 milhões de hectares de terras federais não-destinadas. Em Rondônia, serão regularizadas 43.740 posses, localizadas em 51 municípios. Dessas posses, 31.459 têm até um módulo fiscal; 10.611, de um a quatro módulos fiscais; e 1.670, de quatro a 15 módulos fiscais. Um módulo fiscal em Rondônia possui 60 hectares. (Rondoniaovivo)
Mais agilidade e mais transparência com aprovação da nova Lei de Ater
“O Brasil ganha muito com a nova Lei de Ater. Em primeiro lugar ganha produção por que nós vamos melhorar e muito a assistência técnica, aumentando a produtividade e aumentando a produção de alimentos para todo o País. Vamos fazer isso de forma mais transparente com chamadas públicas de projetos para entidades que sejam capazes de prestar esse serviço. E vamos ter mais agilidade por que nós vamos pagar por serviço prestado. Com isso, não vamos mais ter problemas de convênio, da falta de continuidade.” Assim o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, destacou a importância da aprovação na noite desta última terça-feira (8), pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O projeto foi encaminhado pelo presidente da República, em agosto, e tramitava em regime de urgência urgentíssima.
O objetivo da lei é fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária. Além disso, a lei vai permitir a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. Com a nova lei serão definidos os princípios e os objetivos da extensão rural brasileira.
O orçamento para Ater nos últimos sete anos deu um salto de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões, em 2009. O número de agricultores e assentados atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (estimativa para 2009).
“Teremos uma assistência técnica mais voltada aos interesses dos agricultores e agricultoras familiares. Por tudo isso o Brasil ganha mais alimentos de qualidade. Os agricultores e as agricultoras familiares vão ganhar sem nenhuma dúvida mais renda e melhores condições para produzir”, reforçou Cassel.
O MDA vai implementar o Pronater em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável (CEDS), que farão o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
A Lei de Ater prevê a substituição dos atuais convênios firmados para prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por chamadas públicas de projetos. O que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local destes agricultores.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar (Dater/SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, explica que as entidades que forem prestar assistência aos agricultores deverão participar de uma Chamada Pública, que vai direcionar o serviço. Os critérios já foram estabelecidos no projeto de lei. O preço para a prestação desse serviço será pré-estabelecido e regionalizado. “A aprovação da lei é um marco histórico para a retomada deste importante serviço prestado aos agricultores familiares brasileiros, que havia deixado de existir em 1990, com a extinção da Embrater”, afirma.
De acordo com Silva, com a aprovação será possível a seleção de projetos com critérios exclusivamente técnicos e a participação dos estados no credenciamento prévio das instituições que irão atender os agricultores. “Os serviços serão oferecidos com mais qualidade, agilidade e com foco nas potencialidades regionais”, destaca.
O diretor explica que o próximo passo agora é a regulamentação. “Já no primeiro trimestre de 2010, iniciaremos as primeiras chamadas públicas para atendimento aos agricultores familiares”, diz Silva.
Pnater
Entre os princípios enumerados pelo projeto para a Pnater destacam-se: gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares; equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.
São objetivos dessa política aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Entre os demais objetivos da Pnater destacam-se: promoção e melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; assessoramento de atividades econômicas e gestão de negócios; apoio ao associativismo e cooperativismo; e aumento da renda dos beneficiários.(MDA)
O projeto foi encaminhado pelo presidente da República, em agosto, e tramitava em regime de urgência urgentíssima.
O objetivo da lei é fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária. Além disso, a lei vai permitir a contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. Com a nova lei serão definidos os princípios e os objetivos da extensão rural brasileira.
O orçamento para Ater nos últimos sete anos deu um salto de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões, em 2009. O número de agricultores e assentados atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (estimativa para 2009).
“Teremos uma assistência técnica mais voltada aos interesses dos agricultores e agricultoras familiares. Por tudo isso o Brasil ganha mais alimentos de qualidade. Os agricultores e as agricultoras familiares vão ganhar sem nenhuma dúvida mais renda e melhores condições para produzir”, reforçou Cassel.
O MDA vai implementar o Pronater em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável (CEDS), que farão o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
A Lei de Ater prevê a substituição dos atuais convênios firmados para prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por chamadas públicas de projetos. O que vai reforçar ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local destes agricultores.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar (Dater/SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, explica que as entidades que forem prestar assistência aos agricultores deverão participar de uma Chamada Pública, que vai direcionar o serviço. Os critérios já foram estabelecidos no projeto de lei. O preço para a prestação desse serviço será pré-estabelecido e regionalizado. “A aprovação da lei é um marco histórico para a retomada deste importante serviço prestado aos agricultores familiares brasileiros, que havia deixado de existir em 1990, com a extinção da Embrater”, afirma.
De acordo com Silva, com a aprovação será possível a seleção de projetos com critérios exclusivamente técnicos e a participação dos estados no credenciamento prévio das instituições que irão atender os agricultores. “Os serviços serão oferecidos com mais qualidade, agilidade e com foco nas potencialidades regionais”, destaca.
O diretor explica que o próximo passo agora é a regulamentação. “Já no primeiro trimestre de 2010, iniciaremos as primeiras chamadas públicas para atendimento aos agricultores familiares”, diz Silva.
Pnater
Entre os princípios enumerados pelo projeto para a Pnater destacam-se: gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares; equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.
São objetivos dessa política aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Entre os demais objetivos da Pnater destacam-se: promoção e melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; assessoramento de atividades econômicas e gestão de negócios; apoio ao associativismo e cooperativismo; e aumento da renda dos beneficiários.(MDA)
País pode ter metas maiores, diz Minc
Para ministro, desmatamento na Amazônia pode cair 90% e não 80%
O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, disse ontem, em Copenhague, que o País pode aumentar as metas propostas para o combate às mudanças climáticas. Em vez de cortar o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020, Minc disse que taxa pode chegar a 90%. Ele ainda brincou dizendo que só não aumentaria mais o número para não acabar com o trabalho do Greenpeace, que defende o desmatamento zero. De acordo com o ministro, o compromisso assumido no Cerrado pode subir de 40% para 60%.
Com números mais ambiciosos, Minc espera que mais países se interessem em fazer doações para o Fundo Amazônia, que até agora tem recursos da Noruega e pode receber dinheiro da Alemanha. O País tem um estande na COP-15 para dar publicidade ao fundo.
Minc avalia ainda que o País precisará de um total de R$ 10 bilhões por ano para as ações na área de clima. "O governo não tem um cálculo, mas o Ministério do Meio Ambiente tem uma ordem de grandeza do que precisaremos por ano, contando recursos públicos e privados."
Minc disse ainda que o Brasil está disposto a abrir mão dos recursos do Fundo de Adaptação (para ajudar os países na adaptação às mudanças climáticas), pois considera que os mais pobres e vulneráveis devem ter prioridade. Ele afirmou, porém, que o Brasil deseja receber recursos para mitigação (corte de emissões de CO2).
Horas depois, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, afirmou: "Pedi para o Minc esclarecer isso porque, às vezes, as pessoas confundem. O que queremos são financiamentos para mitigação."
Jornalistas estrangeiros presentes à entrevista de Minc se divertiam com suas respostas bem humoradas. Ele chamou as integrantes da mesa de "mulheres guerrilheiras maravilhosas". No telão, Minc aparecia em fiscalizações na Amazônia.
Mecanismo
Em Copenhague, uma das maiores preocupações na área de florestas é o documento sobre o mecanismo de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (Redd). O texto agora está nas mãos dos ministros para ser negociado. O instrumento premiará quem conseguir reduzir o desmatamento e conservar a floresta.
Uma das questões pendentes é se a implantação deverá ser nacional ou se poderá ser subnacional - em nível estadual, por exemplo. O Ministério do Meio Ambiente considera que a implantação nacional é ideal, pois pode haver complicações e "vazamentos" (se um Estado for rigoroso no controle do programa e outro, mais frouxo, o resultado positivo será anulado pelo negativo). Mas os governadores da região amazônica têm intenção de gerir os recursos do mecanismo e defendem que ele seja subnacional.
O financiamento é outro ponto indefinido. Há países, entre eles os EUA, bastante interessados em Redd que funcione como mercado de carbono. Dessa forma, os países que precisarem reduzir as emissões para alcançar sua meta poderiam financiar as ações contra o desmatamento, obtendo o equivalente em crédito de carbono. (O Estado de São Paulo)
O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, disse ontem, em Copenhague, que o País pode aumentar as metas propostas para o combate às mudanças climáticas. Em vez de cortar o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020, Minc disse que taxa pode chegar a 90%. Ele ainda brincou dizendo que só não aumentaria mais o número para não acabar com o trabalho do Greenpeace, que defende o desmatamento zero. De acordo com o ministro, o compromisso assumido no Cerrado pode subir de 40% para 60%.
Com números mais ambiciosos, Minc espera que mais países se interessem em fazer doações para o Fundo Amazônia, que até agora tem recursos da Noruega e pode receber dinheiro da Alemanha. O País tem um estande na COP-15 para dar publicidade ao fundo.
Minc avalia ainda que o País precisará de um total de R$ 10 bilhões por ano para as ações na área de clima. "O governo não tem um cálculo, mas o Ministério do Meio Ambiente tem uma ordem de grandeza do que precisaremos por ano, contando recursos públicos e privados."
Minc disse ainda que o Brasil está disposto a abrir mão dos recursos do Fundo de Adaptação (para ajudar os países na adaptação às mudanças climáticas), pois considera que os mais pobres e vulneráveis devem ter prioridade. Ele afirmou, porém, que o Brasil deseja receber recursos para mitigação (corte de emissões de CO2).
Horas depois, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, afirmou: "Pedi para o Minc esclarecer isso porque, às vezes, as pessoas confundem. O que queremos são financiamentos para mitigação."
Jornalistas estrangeiros presentes à entrevista de Minc se divertiam com suas respostas bem humoradas. Ele chamou as integrantes da mesa de "mulheres guerrilheiras maravilhosas". No telão, Minc aparecia em fiscalizações na Amazônia.
Mecanismo
Em Copenhague, uma das maiores preocupações na área de florestas é o documento sobre o mecanismo de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (Redd). O texto agora está nas mãos dos ministros para ser negociado. O instrumento premiará quem conseguir reduzir o desmatamento e conservar a floresta.
Uma das questões pendentes é se a implantação deverá ser nacional ou se poderá ser subnacional - em nível estadual, por exemplo. O Ministério do Meio Ambiente considera que a implantação nacional é ideal, pois pode haver complicações e "vazamentos" (se um Estado for rigoroso no controle do programa e outro, mais frouxo, o resultado positivo será anulado pelo negativo). Mas os governadores da região amazônica têm intenção de gerir os recursos do mecanismo e defendem que ele seja subnacional.
O financiamento é outro ponto indefinido. Há países, entre eles os EUA, bastante interessados em Redd que funcione como mercado de carbono. Dessa forma, os países que precisarem reduzir as emissões para alcançar sua meta poderiam financiar as ações contra o desmatamento, obtendo o equivalente em crédito de carbono. (O Estado de São Paulo)
A apenas três dias de um acordo
Lula e chefes de Estado terão que superar impasses em Copenhague
Faltam apenas três dias para as 192 nações que participam da Conferência de Copenhague fechem (ou não) um acordo sobre o clima. Os negociadores devem apresentar uma proposta final ainda quarta-feira para apreciação dos ministros dos países. Mas quem baterá o martelo serão os chefes de Estado que se reúnem quinta-feira e na sexta-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou terça-feira para Copenhague, onde fará um discurso quinta-feira. Ele chega ao evento com o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 39,8% até 2020 – incluindo nesta conta a redução do desmatamento da Amazônia em 80%. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, se declarou otimista:
– Eu acho que nós estamos encaminhando para um acordo nesta fase final. Todo mundo vai chegar aqui querendo ajudar.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também se disse “moderadamente otimista”. No entanto, afirmou que “Copenhague não pode solucionar tudo” e afirmou que espera resultados, sobretudo, em matéria de financiamento da luta contra as mudanças climáticas e sobre as datas nas quais as emissões devem alcançar um pico antes de começar a cair.
Minc disse que foi feito um esforço no Brasil para levar adiante suas próprias metas de redução, diminuindo o desmatamento na Amazônia, e para dar tecnologia aos países menos desenvolvidos de América Latina e África, para a vigilância por satélite de suas florestas e para a fabricação de bioetanol.
Terça-feira, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que a conclusão de um acordo mundial contra o aquecimento climático, é um “momento determinante na história”.
– Até que tenhamos um acordo, o Protocolo de Kyoto permanece como o único instrumento legalmente vinculante que sela os compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa – disse.
O primeiro período de compromisso de Kyoto expira em 2012. Os países emergentes esperam dos industrializados um compromisso até sexta-feira para prorrogá-lo.
Segundo Ban Ki-moon, a ajuda financeira dos países industrializados às nações em desenvolvimento constituirá um elemento-chave do futuro acordo para ajudar os países mais vulneráveis. Ele espera um consenso entre países desenvolvidos para conceder cerca de US$ 10 bilhões por ano, durante três anos, a título de ajuda imediata, à adaptação das nações mais vulneráveis aos impactos do aquecimento.
A presidente da COP15, a dinamarquesa Connie Hedegaard, admitiu que ainda há muitos obstáculos nas negociações e disse que as próximas 48 horas serão críticas para que a reunião tenha êxito. O secretário-executivo da cúpula, Yvo de Boer, reconheceu que leva tempo colocar de acordo 192 países, com aspirações e realidades diferentes. (Jornal do Brasil)
Faltam apenas três dias para as 192 nações que participam da Conferência de Copenhague fechem (ou não) um acordo sobre o clima. Os negociadores devem apresentar uma proposta final ainda quarta-feira para apreciação dos ministros dos países. Mas quem baterá o martelo serão os chefes de Estado que se reúnem quinta-feira e na sexta-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou terça-feira para Copenhague, onde fará um discurso quinta-feira. Ele chega ao evento com o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 39,8% até 2020 – incluindo nesta conta a redução do desmatamento da Amazônia em 80%. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, se declarou otimista:
– Eu acho que nós estamos encaminhando para um acordo nesta fase final. Todo mundo vai chegar aqui querendo ajudar.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também se disse “moderadamente otimista”. No entanto, afirmou que “Copenhague não pode solucionar tudo” e afirmou que espera resultados, sobretudo, em matéria de financiamento da luta contra as mudanças climáticas e sobre as datas nas quais as emissões devem alcançar um pico antes de começar a cair.
Minc disse que foi feito um esforço no Brasil para levar adiante suas próprias metas de redução, diminuindo o desmatamento na Amazônia, e para dar tecnologia aos países menos desenvolvidos de América Latina e África, para a vigilância por satélite de suas florestas e para a fabricação de bioetanol.
Terça-feira, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que a conclusão de um acordo mundial contra o aquecimento climático, é um “momento determinante na história”.
– Até que tenhamos um acordo, o Protocolo de Kyoto permanece como o único instrumento legalmente vinculante que sela os compromissos de redução das emissões de gases de efeito estufa – disse.
O primeiro período de compromisso de Kyoto expira em 2012. Os países emergentes esperam dos industrializados um compromisso até sexta-feira para prorrogá-lo.
Segundo Ban Ki-moon, a ajuda financeira dos países industrializados às nações em desenvolvimento constituirá um elemento-chave do futuro acordo para ajudar os países mais vulneráveis. Ele espera um consenso entre países desenvolvidos para conceder cerca de US$ 10 bilhões por ano, durante três anos, a título de ajuda imediata, à adaptação das nações mais vulneráveis aos impactos do aquecimento.
A presidente da COP15, a dinamarquesa Connie Hedegaard, admitiu que ainda há muitos obstáculos nas negociações e disse que as próximas 48 horas serão críticas para que a reunião tenha êxito. O secretário-executivo da cúpula, Yvo de Boer, reconheceu que leva tempo colocar de acordo 192 países, com aspirações e realidades diferentes. (Jornal do Brasil)
Senado aprova entrada da Venezuela no Mercosul
O Brasil aprovou ontem a entrada da Venezuela no Mercosul. Depois de meses de discussão, a maioria do Senado votou a favor do protocolo de adesão do país ao bloco. Foram 35 votos a favor e 27 contra. A oposição rejeitou a proposta e argumentou que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, não apresentou garantias políticas e econômicas de que cumprirá as regras do bloco. A entrada da Venezuela no Mercosul depende, ainda, da aprovação do Paraguai.
A discussão sobre a proposta levou horas na noite de ontem, no plenário do Senado. A exemplo da semana passada, dezenas de senadores da base governista se inscreveram para declarar apoio e os da oposição, para criticar o presidente Hugo Chávez.
O PMDB anunciou voto a favor, apesar de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter restrições quanto à adesão da Venezuela. "Estamos alargando o processo de integração e de transparência do Mercosul. Queremos aprovação até como garantia dos direitos individuais e democracia da Venezuela. Isolar não adianta. temos que integrar", comentou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Os senadores votaram ontem o relatório de Jucá, favorável à entrada da Venezuela no bloco.
A oposição, além de citar a suposta violação do presidente Hugo Chávez aos princípios democráticos, colocou em xeque os ganhos econômicos do Brasil e do Mercosul. "Por um mercado momentâneo, vamos entregar toda a nossa luta pela democracia", criticou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Contrário à entrada da Venezuela ao Mercosul, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que a Venezuela não preencheu todos os requisitos técnicos necessários.
Em seu relatório, derrotado na Comissão de Relações Exteriores, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) destacou que a Venezuela ainda não apresentou a lista de produtos que ficariam de fora do processo de liberalização ( a lista de exceção), não foram concluídos os cronogramas relativos à liberalização com o Brasil e com a Argentina e nem entregou a lista dos produtos a serem compreendidos por cada item da nomenclatura. "A aprovação do protocolo, antes da conclusão das negociações, significará que a Venezuela se tornará um membro pleno do Mercosul sem que estejam definidas as condições em que serão cumpridos os compromissos", assinalou Tasso no relatório.
Em 2008, o Brasil exportou US$ 21,74 bilhões para o conjunto do Mercosul e, apenas para a Venezuela, US$ 5,15 bilhões.O comércio Brasil-Venezuela cresceu 885% nos últimos dez anos. O Produto Interno Bruto (PIB) da Venezuela é de US$ 300 bilhões de dólares e seu potencial econômico atrai um conjunto expressivo de empresas brasileiras, especialmente na área de construção pesada.
Com a adesão da Venezuela o Mercosul passará a constituir um bloco com mais de 250 milhões de habitantes e PIB superior a um trilhão de dólares (aproximadamente 76% do PIB da América do Sul). (Valor Econômico)
A discussão sobre a proposta levou horas na noite de ontem, no plenário do Senado. A exemplo da semana passada, dezenas de senadores da base governista se inscreveram para declarar apoio e os da oposição, para criticar o presidente Hugo Chávez.
O PMDB anunciou voto a favor, apesar de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter restrições quanto à adesão da Venezuela. "Estamos alargando o processo de integração e de transparência do Mercosul. Queremos aprovação até como garantia dos direitos individuais e democracia da Venezuela. Isolar não adianta. temos que integrar", comentou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Os senadores votaram ontem o relatório de Jucá, favorável à entrada da Venezuela no bloco.
A oposição, além de citar a suposta violação do presidente Hugo Chávez aos princípios democráticos, colocou em xeque os ganhos econômicos do Brasil e do Mercosul. "Por um mercado momentâneo, vamos entregar toda a nossa luta pela democracia", criticou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Contrário à entrada da Venezuela ao Mercosul, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que a Venezuela não preencheu todos os requisitos técnicos necessários.
Em seu relatório, derrotado na Comissão de Relações Exteriores, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) destacou que a Venezuela ainda não apresentou a lista de produtos que ficariam de fora do processo de liberalização ( a lista de exceção), não foram concluídos os cronogramas relativos à liberalização com o Brasil e com a Argentina e nem entregou a lista dos produtos a serem compreendidos por cada item da nomenclatura. "A aprovação do protocolo, antes da conclusão das negociações, significará que a Venezuela se tornará um membro pleno do Mercosul sem que estejam definidas as condições em que serão cumpridos os compromissos", assinalou Tasso no relatório.
Em 2008, o Brasil exportou US$ 21,74 bilhões para o conjunto do Mercosul e, apenas para a Venezuela, US$ 5,15 bilhões.O comércio Brasil-Venezuela cresceu 885% nos últimos dez anos. O Produto Interno Bruto (PIB) da Venezuela é de US$ 300 bilhões de dólares e seu potencial econômico atrai um conjunto expressivo de empresas brasileiras, especialmente na área de construção pesada.
Com a adesão da Venezuela o Mercosul passará a constituir um bloco com mais de 250 milhões de habitantes e PIB superior a um trilhão de dólares (aproximadamente 76% do PIB da América do Sul). (Valor Econômico)
Relatório da CPI da Petrobras livra a estatal das acusações
Apresentado ontem, o relatório final da CPI da Petrobras isenta a estatal de responsabilidade de indícios de superfaturamento em obras, fraudes em contratos de publicidade e em licitações.
O texto, assinado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tem ainda dois projetos de lei que beneficiam a companhia e serão apresentados pelos integrantes da comissão.
Um dos projetos legaliza a manobra contábil que a estatal usou para deixar de pagar R$ 2,14 bilhões em impostos e serviu de estopim para a criação da CPI. O outro simplifica os procedimentos licitatórios das empresas de economia mista, convertendo em lei o decreto presidencial que a Petrobras usa para contestar auditorias do Tribunal de Contas da União.
O presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), disse que o relatório será votado na tarde de hoje para colocar um ponto final na comissão: "Ganhou o Senado, ganhou o Brasil e ganhou a Petrobras". (Folha de São Paulo)
O texto, assinado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tem ainda dois projetos de lei que beneficiam a companhia e serão apresentados pelos integrantes da comissão.
Um dos projetos legaliza a manobra contábil que a estatal usou para deixar de pagar R$ 2,14 bilhões em impostos e serviu de estopim para a criação da CPI. O outro simplifica os procedimentos licitatórios das empresas de economia mista, convertendo em lei o decreto presidencial que a Petrobras usa para contestar auditorias do Tribunal de Contas da União.
O presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), disse que o relatório será votado na tarde de hoje para colocar um ponto final na comissão: "Ganhou o Senado, ganhou o Brasil e ganhou a Petrobras". (Folha de São Paulo)
ONU vai reduzir emissões, contra o aquecimento global
As diversas atividades das Nações Unidas produzem anualmente um volume de dióxido de carbono estimado em 1,7 milhão de toneladas, que a ONU planeja reduzir, revelou nesta terça-feira (15) o porta-voz da organização, Martin Nesirky.
"A ONU emite o equivalente a 1,7 milhão de toneladas de dióxido de carbono a cada ano, das quais, aproximadamente, um milhão de toneladas procede das operações de manutenção da paz", disse Nesirky à imprensa em Nova York.
A cifra é baseada na estimativa de emissões de gases do efeito estufa das diferentes agências da ONU, da sede em Nova York e das operações no terreno, basicamente de manutenção da paz, destacou o porta-voz.
"Este inventário representa um primeiro passo para a redução das emissões". A ONU vai agora se "dedicar a reduzir suas emissões", basicamente adotando "estratégias de redução para cada uma de suas instituições". (Yahoo)
"A ONU emite o equivalente a 1,7 milhão de toneladas de dióxido de carbono a cada ano, das quais, aproximadamente, um milhão de toneladas procede das operações de manutenção da paz", disse Nesirky à imprensa em Nova York.
A cifra é baseada na estimativa de emissões de gases do efeito estufa das diferentes agências da ONU, da sede em Nova York e das operações no terreno, basicamente de manutenção da paz, destacou o porta-voz.
"Este inventário representa um primeiro passo para a redução das emissões". A ONU vai agora se "dedicar a reduzir suas emissões", basicamente adotando "estratégias de redução para cada uma de suas instituições". (Yahoo)
Eleições não mudam perspectivas da economia nos próximos anos, diz presidente da CNI
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou hoje (15), ao divulgar as projeções do setor para 2010, que a perspectiva da economia brasileira para os próximos anos não deve ser alterada com as eleições presidenciais de 2010.
“Não vejo risco na sucessão presidencial. Os dois prováveis [candidatos] têm convergência e não falam de mudança radical de política fiscal, metas de inflação e de câmbio.”
Ele lembrou que, na campanha presidencial de 2002, o discurso eleitoral levou a uma expectativa de que poderia haver grandes mudanças na condução da política econômica, o que gerou turbulências no mercado antes do pleito, mas terminou não ocorrendo com a posse do eleito. O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu José Serra, do PSDB, manteve, em suas linhas gerais, a política econômica que vinha sendo adotada no país.
Desta vez, disse Monteiro, não há risco de turbulência, de alta do dólar e da inflação, porque não existem expectativas de mudança de rumos da economia. (Agência Brasil)
“Não vejo risco na sucessão presidencial. Os dois prováveis [candidatos] têm convergência e não falam de mudança radical de política fiscal, metas de inflação e de câmbio.”
Ele lembrou que, na campanha presidencial de 2002, o discurso eleitoral levou a uma expectativa de que poderia haver grandes mudanças na condução da política econômica, o que gerou turbulências no mercado antes do pleito, mas terminou não ocorrendo com a posse do eleito. O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu José Serra, do PSDB, manteve, em suas linhas gerais, a política econômica que vinha sendo adotada no país.
Desta vez, disse Monteiro, não há risco de turbulência, de alta do dólar e da inflação, porque não existem expectativas de mudança de rumos da economia. (Agência Brasil)
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Terra Legal repassa base dados ao Ministério Público Federal (MPF)
A Coordenação Nacional do Programa Terra Legal Amazônia se reuniu nesta quinta-feira (10) com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) para repassar informações da evolução do programa de regularização fundiária. A reunião ocorreu na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social.
Os procuradores receberam a base de dados das áreas e dos posseiros cadastrados, além dos nomes dos imóveis titulados e das famílias beneficiadas com o documento. Até esta sexta-feira (11), o Terra Legal Amazônia cadastrou 22.014 posseiros. Eles estão distribuídos em mais de 3 milhões de hectares de oito estados da Amazônia Legal.
Guedes explica que o Ministério Público Federal tem acesso privilegiado à base de dados do Terra Legal porque acompanha a execução da regularização. "O MPF é um parceiro importante, inclusive na resposta às denúncias que recebemos pelo Portal", ressalta.
Transparência
A reunião faz parte das ações de transparência pública e controle social do Programa. "O Terra Legal possui a característica de divulgar para a sociedade todas as suas fases. E a população local ajuda a definir as prioridades na regularização e denuncia possíveis irregularidades", explicou o coordenador Nacional do Terra Legal, Carlos Guedes.
Pelo portal do Programa, é possível fazer denúncias e acompanhar a evolução das três fases: cadastro, georreferenciamento e titulação.
O controle social é feito por meio das reuniões do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), representado por membros da sociedade civil, ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), das Cidades, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e institutos de terras dos estados da Amazônia Legal. Grupos estaduais também monitoram o Programa e ajudam a definir suas diretrizes nos estados.(Incra)
Os procuradores receberam a base de dados das áreas e dos posseiros cadastrados, além dos nomes dos imóveis titulados e das famílias beneficiadas com o documento. Até esta sexta-feira (11), o Terra Legal Amazônia cadastrou 22.014 posseiros. Eles estão distribuídos em mais de 3 milhões de hectares de oito estados da Amazônia Legal.
Guedes explica que o Ministério Público Federal tem acesso privilegiado à base de dados do Terra Legal porque acompanha a execução da regularização. "O MPF é um parceiro importante, inclusive na resposta às denúncias que recebemos pelo Portal", ressalta.
Transparência
A reunião faz parte das ações de transparência pública e controle social do Programa. "O Terra Legal possui a característica de divulgar para a sociedade todas as suas fases. E a população local ajuda a definir as prioridades na regularização e denuncia possíveis irregularidades", explicou o coordenador Nacional do Terra Legal, Carlos Guedes.
Pelo portal do Programa, é possível fazer denúncias e acompanhar a evolução das três fases: cadastro, georreferenciamento e titulação.
O controle social é feito por meio das reuniões do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), representado por membros da sociedade civil, ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), das Cidades, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e institutos de terras dos estados da Amazônia Legal. Grupos estaduais também monitoram o Programa e ajudam a definir suas diretrizes nos estados.(Incra)
Combate ao desmatamento é chave na luta climática da América Latina
A falta de incentivos financeiros fortes e de conscientização da sociedade civil latino-americana são obstáculos que devem ser superados para combater com êxito o desmatamento, elemento chave na luta contra o aquecimento global, defenderam nesta segunda-feira (14) especialistas em Copenhague.
"Se não ganharmos o combate contra o desmatamento, não ganharemos a luta contra o aquecimento global", afirmou o colombiano Martín von Hildebrand, especialista em povos indígenas amazônicos.
A América Latina tem 800 milhões de hectares de floresta tropical - cerca de 700 milhões só na Amazônia -, duas vezes a superfície da União Europeia, destacou Yan Speranza, da ONG Fundação Moisés Bertoni, do Paraguai.
O continente é responsável por 7,5% das emissões mundiais de gases causadores do efeito estufa. Dois terços deste total provêm do desmatamento e da agropecuária, que estão estreitamente relacionadas, explicou.
Os países latino-americanos são grandes produtores de matérias-primas, setor de rápida expansão devido à crescente demanda mundial. Segundo Speranza, a produção de matérias-primas representa 20% do PIB destes países, e a grande dificuldade é evitar que os produtores avancem sobre áreas de proteção ambiental.
Investimentos - "É necessário mudar a lógica econômica do desmatamento, com investimentos que incentivem o desenvolvimento sustentável", explicou Mariano Cenamo, do Instituto de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), do Brasil.
Estes investimentos são estimados entre US$ 15 e 27 bilhões por ano, e sua origem - fundos públicos ou mecanismos de mercado de créditos de carbono - é um dos pontos mais complicados, tanto na negociação em nível mundial quanto em fóruns de países latino-americanos, disse Cenamo.
Como exemplo, o especialista brasileiro apresentou um grupo de oito projetos de combate ao desmatamento no Brasil, Equador, Guatemala, Paraguai e Peru que, a um custo de US$ 1 bilhão, geraria US$ 2,5 bilhões no mercado de emissões de carbono.
"O mercado pode contribuir, mas não acredito que seja suficiente e não podemos esperar que ele sozinho salve a floresta amazônica", comentou sobre este assunto Von Hildebrand.
"Os fundos devem chegar às pessoas certas, e para eles devem ser criados mecanismos de gestão com a participação dos povos indígenas", afirmou. "Não podemos defender a floresta se não levarmos a população local em conta, integrada nas decisões e responsabilizada".
No entanto, o aquecimento global não é uma questão que tire o sono da opinião pública latino-americana - que, em uma pesquisa recente, apontou a economia e a segurança como suas principais preocupações, e não o clima.
Para a argentina María Eugenia Di Paola, da Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN), "é necessário despertar a consciência política e social sobre o problema".
"Os políticos tendem a governar em função das pesquisas, e nelas o aquecimento global nem sequer figura como um problema para a sociedade latino-americana", lamentou Speranza. (Folha Online)
"Se não ganharmos o combate contra o desmatamento, não ganharemos a luta contra o aquecimento global", afirmou o colombiano Martín von Hildebrand, especialista em povos indígenas amazônicos.
A América Latina tem 800 milhões de hectares de floresta tropical - cerca de 700 milhões só na Amazônia -, duas vezes a superfície da União Europeia, destacou Yan Speranza, da ONG Fundação Moisés Bertoni, do Paraguai.
O continente é responsável por 7,5% das emissões mundiais de gases causadores do efeito estufa. Dois terços deste total provêm do desmatamento e da agropecuária, que estão estreitamente relacionadas, explicou.
Os países latino-americanos são grandes produtores de matérias-primas, setor de rápida expansão devido à crescente demanda mundial. Segundo Speranza, a produção de matérias-primas representa 20% do PIB destes países, e a grande dificuldade é evitar que os produtores avancem sobre áreas de proteção ambiental.
Investimentos - "É necessário mudar a lógica econômica do desmatamento, com investimentos que incentivem o desenvolvimento sustentável", explicou Mariano Cenamo, do Instituto de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), do Brasil.
Estes investimentos são estimados entre US$ 15 e 27 bilhões por ano, e sua origem - fundos públicos ou mecanismos de mercado de créditos de carbono - é um dos pontos mais complicados, tanto na negociação em nível mundial quanto em fóruns de países latino-americanos, disse Cenamo.
Como exemplo, o especialista brasileiro apresentou um grupo de oito projetos de combate ao desmatamento no Brasil, Equador, Guatemala, Paraguai e Peru que, a um custo de US$ 1 bilhão, geraria US$ 2,5 bilhões no mercado de emissões de carbono.
"O mercado pode contribuir, mas não acredito que seja suficiente e não podemos esperar que ele sozinho salve a floresta amazônica", comentou sobre este assunto Von Hildebrand.
"Os fundos devem chegar às pessoas certas, e para eles devem ser criados mecanismos de gestão com a participação dos povos indígenas", afirmou. "Não podemos defender a floresta se não levarmos a população local em conta, integrada nas decisões e responsabilizada".
No entanto, o aquecimento global não é uma questão que tire o sono da opinião pública latino-americana - que, em uma pesquisa recente, apontou a economia e a segurança como suas principais preocupações, e não o clima.
Para a argentina María Eugenia Di Paola, da Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN), "é necessário despertar a consciência política e social sobre o problema".
"Os políticos tendem a governar em função das pesquisas, e nelas o aquecimento global nem sequer figura como um problema para a sociedade latino-americana", lamentou Speranza. (Folha Online)
Estudo que aponta pecuária como responsável por 50% das emissões brasileiras é contestado
O professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) Paulo Artaxo discorda de que a pecuária seja responsável por aproximadamente 50% das emissões de gases de efeito estufa brasileiras.
Na última semana, estudo realizado por membros da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da organização não governamental (ONG) Amigos da Terra – Amazônia Brasileira mostrou que a pecuária emite aproximadamente 1.000 milhões de toneladas (Mton) de gases de efeito estufa por ano, ante uma produção total no país de 2 mil a 2,2 mil Mton anuais.
Para o pesquisador, o estudo apresentado incluiu erroneamente na conta da pecuária as emissões advindas das queimadas para abertura de pastos. “A pecuária, em si, contribui diretamente com cerca de 17% das emissões de gases de efeito estufa, de acordo com cálculos feitos pelo Cena [Centro de Energia Nuclear na Agricultura da USP] de Piracicaba. Na verdade, não é correto incluir desmatamento da Amazônia no setor da pecuária, embora a gente saiba que essa atividade é um dos grandes vetores do desmatamento”, disse Artaxo.
A pesquisa indicou três fontes principais de emissões de gases de efeito estufa pela pecuária: o desmatamento para formação de pastagens e queimadas da vegetação derrubada; as queimadas de pastagens; e a fermentação entérica do gado (gases produzidos durante a digestão dos alimentos). O estudo destacou que a maior contribuição da pecuária às emissões se deve ao desmatamento para formação de novas pastagens na Amazônia. (Agência Brasil)
Na última semana, estudo realizado por membros da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da organização não governamental (ONG) Amigos da Terra – Amazônia Brasileira mostrou que a pecuária emite aproximadamente 1.000 milhões de toneladas (Mton) de gases de efeito estufa por ano, ante uma produção total no país de 2 mil a 2,2 mil Mton anuais.
Para o pesquisador, o estudo apresentado incluiu erroneamente na conta da pecuária as emissões advindas das queimadas para abertura de pastos. “A pecuária, em si, contribui diretamente com cerca de 17% das emissões de gases de efeito estufa, de acordo com cálculos feitos pelo Cena [Centro de Energia Nuclear na Agricultura da USP] de Piracicaba. Na verdade, não é correto incluir desmatamento da Amazônia no setor da pecuária, embora a gente saiba que essa atividade é um dos grandes vetores do desmatamento”, disse Artaxo.
A pesquisa indicou três fontes principais de emissões de gases de efeito estufa pela pecuária: o desmatamento para formação de pastagens e queimadas da vegetação derrubada; as queimadas de pastagens; e a fermentação entérica do gado (gases produzidos durante a digestão dos alimentos). O estudo destacou que a maior contribuição da pecuária às emissões se deve ao desmatamento para formação de novas pastagens na Amazônia. (Agência Brasil)
Ministro apresenta na COP-15 ações do governo para reduzir emissões de CO2
Divulgação Ele destacou, em Copenhague, ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a queda da taxa anual do desmatamento registrada nos últimos 21 anos, resultado de ações de comando e controle das operações do Ibama e do mutirão Arco Verde 14/12/2009
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou, nesta segunda-feira (14/12), na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca, as ações do governo brasileiro para reduzir o desmatamento ilegal e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Ele destacou, ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a redução taxa anual de desmatamento da Amazônia, que teve a menor área de floresta retirada dos últimos 21 anos, que é resultado de ações de comando e controle das operações do Ibama e do Mutirão Arco Verde, que leva alternativas econômicas sustentáveis para os municípios que mais desmatam.
Minc destacou que 20% do recurso do Fundo Amazônia vão para investimento em ações de combate e controle do desmatamento nos outros países amazônicos. Ele também contou que o Brasil vai apoiar nações africanas no monitoramento do desmatamento.
Governadores da Amazônia - Um pouco antes de participar do evento do governo brasileiro, no Bellacenter, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, compareceu ao Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em outra região de Copenhague, em que os sete governadores da região defenderam a aprovação, pela COP15, do sistema REDD (Redução de Emissões do Desmatamento e da Degradação), que poderá contribuir para alavancar diversos projetos de desenvolvimento sustentável que estimulem os habitantes da Amazônia a manter a floresta em pé.
Minc destacou em sua fala a "maturidade dos governadores da Amazônia" de chegar a um nível de união capaz de fazer uma defesa coletiva de uma proposta de REDD. Ao se referir às discussões em curso na COP-15, o ministro do Meio Ambiente enfatizou que "sem a floresta incluída não há negociação bem-sucedida para o futuro do planeta".
Em seu primeiro dia na COP-15, Minc participou de plenária dos ministros, que está articulando a forma de se chegar a um acordo final em Copenhague. E participou também de evento promovido pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel), Abag (Associação Brasileira de Agrobusiness) e Abiove (Associação Brasileira das Indústria de Óleos Vegetais), ao lado, entre outros, do governador de São Paulo, José Serra, e da senadora Marina Silva (PV), em que destacou ações ambientais implementadas pelo governo federal. (MMA)
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou, nesta segunda-feira (14/12), na Conferência do Clima (COP-15), em Copenhague, na Dinamarca, as ações do governo brasileiro para reduzir o desmatamento ilegal e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Ele destacou, ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a redução taxa anual de desmatamento da Amazônia, que teve a menor área de floresta retirada dos últimos 21 anos, que é resultado de ações de comando e controle das operações do Ibama e do Mutirão Arco Verde, que leva alternativas econômicas sustentáveis para os municípios que mais desmatam.
Minc destacou que 20% do recurso do Fundo Amazônia vão para investimento em ações de combate e controle do desmatamento nos outros países amazônicos. Ele também contou que o Brasil vai apoiar nações africanas no monitoramento do desmatamento.
Governadores da Amazônia - Um pouco antes de participar do evento do governo brasileiro, no Bellacenter, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, compareceu ao Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em outra região de Copenhague, em que os sete governadores da região defenderam a aprovação, pela COP15, do sistema REDD (Redução de Emissões do Desmatamento e da Degradação), que poderá contribuir para alavancar diversos projetos de desenvolvimento sustentável que estimulem os habitantes da Amazônia a manter a floresta em pé.
Minc destacou em sua fala a "maturidade dos governadores da Amazônia" de chegar a um nível de união capaz de fazer uma defesa coletiva de uma proposta de REDD. Ao se referir às discussões em curso na COP-15, o ministro do Meio Ambiente enfatizou que "sem a floresta incluída não há negociação bem-sucedida para o futuro do planeta".
Em seu primeiro dia na COP-15, Minc participou de plenária dos ministros, que está articulando a forma de se chegar a um acordo final em Copenhague. E participou também de evento promovido pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel), Abag (Associação Brasileira de Agrobusiness) e Abiove (Associação Brasileira das Indústria de Óleos Vegetais), ao lado, entre outros, do governador de São Paulo, José Serra, e da senadora Marina Silva (PV), em que destacou ações ambientais implementadas pelo governo federal. (MMA)
Inclusão digital é prioridade para o país, diz Lula na abertura da 1ª Confecom
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou há pouco, durante a abertura da 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que a internet não é mais artigo de luxo e sim um instrumento de extrema necessidade para a população. Lula também lamentou as ausências de várias associações de empresas de televisão e de rádios que não participaram do evento.
“Demos um salto espetacular [no número de pessoas que acessam a internet]. É muito bom mas não podemos nos dar por satisfeitos. No mundo atual, a internet não é um luxo, mas um artigo essencial para população e para o exercício da cidadania”, discursou Lula acrescentando que é preciso massificar o acesso à internet.
“A inclusão digital, da mesma forma como a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional”, afirmou Lula. Ele cobrou dos futuros candidatos à Presidência da República que incluam no debate eleitoral questões relacionadas à convergência de tecnologias. “É preciso incluir o tema da comunicação social na agenda do país”.
O presidente disse ainda não entender o motivo das ausências das associações Nacional de Jornais (ANJ) e Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), entre outras entidades, terem boicotado a Confecom. Lula questionou se essas associações estariam “com medo” do debate.
“Lamento que alguns atores da área de comunicação tenham preferido se ausentar dessa conferência temendo sei lá o quê. Perderam a oportunidade de derrubar muros. Lamento, mas cada um é dono de suas decisões e sabe aonde apertam os calos”, disse Lula.
Segundo Lula, a 1º Conferência Nacional de Comunicação está sendo realizada “sob o signo da liberdade de imprensa” e que a melhor forma de combater o mau jornalismo é a ampliação da liberdade de imprensa.
“A impressa é livre, apura o que quer apurar, e deixa de apurar o que quer. Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado e é essencial para a democracia. Às vezes, há jornais que se excedem, desprezam os fatos e emplacam em campanha, disseminam calúnias, infâmias. Aprendi a conviver tranquilamente com isso. Havendo a liberdade a verdade um dia acaba aparecendo”, discursou Lula.
De acordo com o presidente, a participação de diversos setores na Confecom ajudará o país a modernizar suas leis que tratam da convergência de meios de comunicação. Segundo o presidente, as tecnologias, o Brasil e o mundo mudaram, no entanto, essas mudanças não foram acompanhadas do aperfeiçoamento da legislação.
No único momento do discurso em que falou de improviso, Lula ponderou sobre a questão das rádios comunitárias. “[Em relação às rádios comunitárias] penso que é importante colocarmos o preto do lápis no branco do papel para que não permitam os equívocos que acontecem, os abusos de pessoas que requerem rádios comunitárias em nome dos movimentos comunitários mas na verdade são políticos conhecidos”, afirmou Lula.
Para ele, é importante que o próprio movimento comunitário se comporte com seriedade. “Precisamos agir honestamente para que as rádios comunitárias possam atender aos verdadeiros interesses das comunidades”. (Agência Brasil)
“Demos um salto espetacular [no número de pessoas que acessam a internet]. É muito bom mas não podemos nos dar por satisfeitos. No mundo atual, a internet não é um luxo, mas um artigo essencial para população e para o exercício da cidadania”, discursou Lula acrescentando que é preciso massificar o acesso à internet.
“A inclusão digital, da mesma forma como a inclusão social, deve ser encarada como uma prioridade nacional”, afirmou Lula. Ele cobrou dos futuros candidatos à Presidência da República que incluam no debate eleitoral questões relacionadas à convergência de tecnologias. “É preciso incluir o tema da comunicação social na agenda do país”.
O presidente disse ainda não entender o motivo das ausências das associações Nacional de Jornais (ANJ) e Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), entre outras entidades, terem boicotado a Confecom. Lula questionou se essas associações estariam “com medo” do debate.
“Lamento que alguns atores da área de comunicação tenham preferido se ausentar dessa conferência temendo sei lá o quê. Perderam a oportunidade de derrubar muros. Lamento, mas cada um é dono de suas decisões e sabe aonde apertam os calos”, disse Lula.
Segundo Lula, a 1º Conferência Nacional de Comunicação está sendo realizada “sob o signo da liberdade de imprensa” e que a melhor forma de combater o mau jornalismo é a ampliação da liberdade de imprensa.
“A impressa é livre, apura o que quer apurar, e deixa de apurar o que quer. Meu compromisso com a liberdade de imprensa é sagrado e é essencial para a democracia. Às vezes, há jornais que se excedem, desprezam os fatos e emplacam em campanha, disseminam calúnias, infâmias. Aprendi a conviver tranquilamente com isso. Havendo a liberdade a verdade um dia acaba aparecendo”, discursou Lula.
De acordo com o presidente, a participação de diversos setores na Confecom ajudará o país a modernizar suas leis que tratam da convergência de meios de comunicação. Segundo o presidente, as tecnologias, o Brasil e o mundo mudaram, no entanto, essas mudanças não foram acompanhadas do aperfeiçoamento da legislação.
No único momento do discurso em que falou de improviso, Lula ponderou sobre a questão das rádios comunitárias. “[Em relação às rádios comunitárias] penso que é importante colocarmos o preto do lápis no branco do papel para que não permitam os equívocos que acontecem, os abusos de pessoas que requerem rádios comunitárias em nome dos movimentos comunitários mas na verdade são políticos conhecidos”, afirmou Lula.
Para ele, é importante que o próprio movimento comunitário se comporte com seriedade. “Precisamos agir honestamente para que as rádios comunitárias possam atender aos verdadeiros interesses das comunidades”. (Agência Brasil)
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