A Coordenação Nacional do Programa Terra Legal Amazônia se reuniu nesta quinta-feira (10) com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) para repassar informações da evolução do programa de regularização fundiária. A reunião ocorreu na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Patrimônio Público e Social.
Os procuradores receberam a base de dados das áreas e dos posseiros cadastrados, além dos nomes dos imóveis titulados e das famílias beneficiadas com o documento. Até esta sexta-feira (11), o Terra Legal Amazônia cadastrou 22.014 posseiros. Eles estão distribuídos em mais de 3 milhões de hectares de oito estados da Amazônia Legal.
Guedes explica que o Ministério Público Federal tem acesso privilegiado à base de dados do Terra Legal porque acompanha a execução da regularização. "O MPF é um parceiro importante, inclusive na resposta às denúncias que recebemos pelo Portal", ressalta.
Transparência
A reunião faz parte das ações de transparência pública e controle social do Programa. "O Terra Legal possui a característica de divulgar para a sociedade todas as suas fases. E a população local ajuda a definir as prioridades na regularização e denuncia possíveis irregularidades", explicou o coordenador Nacional do Terra Legal, Carlos Guedes.
Pelo portal do Programa, é possível fazer denúncias e acompanhar a evolução das três fases: cadastro, georreferenciamento e titulação.
O controle social é feito por meio das reuniões do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), representado por membros da sociedade civil, ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), das Cidades, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e institutos de terras dos estados da Amazônia Legal. Grupos estaduais também monitoram o Programa e ajudam a definir suas diretrizes nos estados.(Incra)
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