Programa Terra Legal amplia ações na Amazônia

As ações do Programa Terra Legal vão abranger 190 municípios da Amazônia Legal até julho de 2010. A projeção foi feita nesta quinta-feira (17), em Belém (PA), durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal (GEI). “No conjunto destes municípios, a área de terras públicas federais é de 30 milhões de hectares. Temos um potencial para cadastrar 103 mil ocupações”, explica o coordenador geral do Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes.

Atualmente, ações do Programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais. Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.

O trabalho será qualificado com novos mecanismos que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.

O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Os estados do Pará, Amazonas e Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais.

Georreferenciamento

Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma nova modalidade de contratação do georreferenciamento das posses cadastradas. O processo, que será apresentado em audiência pública nesta sexta-feira (18), em Belém, adota o sistema de registro de preços para a contratação dos serviços. “As empresas contratadas poderão atuar em qualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil o trabalho de medição”, explica Guedes. Antes, o trabalho era realizado por área previamente definida.

Apoio aos estados

Durante a Reunião do Grupo Executivo Intergovernamental, foi anunciada a liberação de recursos para reforçar as ações do Terra Legal nos estados. Para Mato Grosso, serão destinados R$ 3,3 milhões para ações de regularização fundiária nos municípios de Colniza e Aripuanã. Rondônia receberá R$ 8 milhões para atividades de identificação ocupacional e georreferenciamento de imóveis no Estado - ações que serão desenvolvidas pela Emater-RO. No total, serão repassados mais de R$ 17 milhões para as atividades em Rondônia.

O Terra Legal também formalizou o repasse de R$ 8 milhões ao Pará, que serão destinados à informatização dos dados de 93 cartórios no Estado. O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Hélder Benatti, destaca que esta ação vai possibilitar a interligação de informações com tribunais e órgãos fundiários e, assim, assegurar mais agilidade aos trabalhos de regularização fundiária no Estado.(MDA)