Incra recebe pauta do Grito da Terra em Rondônia

O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, adiantou os principais pontos da negociação e o trabalho que está em andamento para o atendimento do pleito.

A superintendência do Incra em Rondônia recebeu nesta semana a pauta do Grito da Terra 2009, que acontecerá entre os dias 11 e 13 de agosto, em Porto Velho, com a participação prevista de quatro mil trabalhadores rurais de todo o estado. O Grito da Terra é uma manifestação instituída na década de 90 para negociação de políticas públicas da agricultura familiar.

No documento foram consideradas prioritárias as políticas de assessoria técnica, crédito, infra-estrutura, educação rural, reforma agrária e políticas ambientais. Alguns dos vinte pontos abordados foram antecipados pelo superintendente do Incra/RO, Carlino Lima.

Sobre a demanda de estradas para os assentamentos (PA’s), o superintendente informou que serão executados em 2009, 650 km de recuperação e construção de estradas, que beneficiarão 3.246 famílias. O serviço de assessoria técnica será retomado pelo órgão tão logo sejam concluídos os processos de licitação em andamento para contratação de empresa específica.

Outro pleito do Grito da Terra que está bem encaminhado na superintendência é o licenciamento ambiental dos assentamentos. O plano de ação do órgão prevê o licenciamento de 49 PA’s em 2009, e o restante até 2011.

Para o desenvolvimento das atividades produtivas estão programados R$ 11,5 milhões, na modalidade crédito instalação, que serão destinados a 2.010 famílias.

A desapropriação por interesse social das áreas consideradas improdutivas, com crimes ambientais ou com trabalho escravo, solicitada pelo movimento, está sendo analisada. Porém, Carlino Lima adiantou que já existem onze processos de desapropriação em andamento, e 54 vistorias realizadas ou programadas com esse objetivo.

Educação do campo para 800 alunos

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) também presente na pauta do Grito da Terra, terá na superintendência de Rondônia novos convênios que serão celebrados ainda em 2009. O primeiro contemplará curso de ensino médio para 80 alunos na Escola Família Agrícola (EFA) de Cacoal. O curso superior de Pedagogia da Terra, realizado em parceria com a Unir, terá duas novas turmas com 120 alunos cada. A alfabetização vai ter turmas nos assentamentos e acampamentos para 600 alunos.

O superintendente esclareceu ainda que os assuntos relacionados à regularização fundiária estão vinculados ao programa Terra Legal, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A regularização nos PA’s está prevista nas vistorias programadas para o ano, dependendo da dotação orçamentária da superintendência.

Carlino Lima frisou que os trabalhadores rurais serão bem recebidos na superintendência e todas as demandas serão cuidadosamente analisadas. “Essa manifestação é histórica e legítima, recebendo nosso total apoio e orientando nossas ações, afinal, essa é a missão do órgão: contribuir para o desenvolvimento rural sustentável”, afirmou.(Incra/RO)

Gigante na floresta

Torre de 300m de altura vai monitorar mudanças climáticas na Amazônia. Iniciativa é essencial para cientistas entenderem a ação do homem no meio ambiente

Imagine uma estrutura metálica com aproximadamente 300 metros de altura, semelhante à torre Eiffel, um dos cartões-postais mais famosos de Paris, na França. Agora, pense nessa mesma estrutura, instalada em plena Floresta Amazônica, no Brasil. Se depender do Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera (LBA) a façanha vai virar realidade até o fim do ano que vem, por meio do projeto Observatório Amazônico de Torre Alta (Amazon Tall Tower Observatory – ATTO), uma parceria firmada entre os governos brasileiro e alemão. A iniciativa vai possibilitar a captação de informações a pelo menos mil quilômetros de distância, essenciais para que pesquisadores de ambos os países entendam melhor o papel do ecossistema amazônico tropical, diante das atuais condições climáticas do planeta.

O ATTO fará parte de um complexo de torres menores já existentes, responsáveis pelo monitoramento de diversas ocorrências entre a atmosfera e a floresta. De acordo com o pesquisador Antônio Manzi, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), órgão responsável pelo LBA, ao lado da torre gigante ainda serão instaladas mais quatro menores, de até 80 metros — estas vão ficar a mais ou menos 100 metros de distância da maior. “Pesquisas do LBA que investigam a ciclagem de nutrientes e monitoram a vegetação, serão desenvolvidas por meio de sensores de superfície que ficarão ao redor dessas torres. Eles servirão de suporte para todo o estudo”, afirma Manzi.

Além da contribuição brasileira, integram o projeto representantes do governo alemão, por meio do Instituto Max Planck de Química — entidade científica dedicada ao estudo do meio ambiente, interessada, principalmente, nas interações químicas que se dão entre a floresta e a atmosfera. Na última terça-feira, por exemplo, o Inpa designou uma equipe de pesquisadores, dos lados brasileiro e alemão, para estudar a viabilidade do local onde, possivelmente, será implementada a torre: a reserva biológica de Uatumã. “São necessárias várias análises do solo. Para se ter uma ideia, a reserva fica a mais ou menos 250km de Manaus. Para chegar até lá é preciso enfrentar um trecho de terra, feito com carro tracionado nas quatro rodas, e outro pelo rio, de barco”, explica.

O pesquisador alemão Jochen Schoengort conta que o Instituto Max Planck auxilia o LBA desde o início, em 1998. Ele, inclusive, é um dos responsáveis pela análise do local que pode vir a sediar o ATTO. Conforme Schoengort, os pesquisadores já fizeram um sobrevoo pela região, que possibilitou a realização de um acervo fotográfico. Porém, durante a expedição será possível detectar os pontos onde a estrutura deve ser instalada. “É essencial um local onde haja a possibilidade de transporte de combustível, aparelhos de laboratórios, entre outros. A reserva de Uatumã, por exemplo, é o lugar que preenche estes requisitos”, diz.

De acordo com ele, o entendimento dos processos das trocas gasosas, de energia, entre várias outras informações serão essenciais para a ciência. “No futuro, os dados serão importantes para que todos percebam o verdadeiro papel da Floresta Amazônica no mundo”, afirma. Além disso, as informações coletadas, segundo ele, serão de grande utilidade para os gestores públicos, que precisam de bases reais para a tomada de decisões em prol do meio ambiente. Participam ainda do projeto o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Amazonas, as Universidades de São Paulo (USP) e do Estado do Amazonas (UEM), além da Cooperação Técnica da Alemanha, entre várias outras entidades.

Solução

Enquanto as torres da Amazônia não ficam prontas, estão em curso outros projetos que visam colaborar para o futuro do meio ambiente. Entre eles está uma iniciativa do Inpe que deve entrar em vigor até o final desse mês. O sistema batizado de detecção de exploração seletiva (Detex) consiste num novo método de vigilância por satélite, que tem o objetivo de monitorar o desflorestamento causado pela exploração seletiva de madeira nas florestas brasileiras, entre elas a Amazônica.

Segundo o órgão federal, o sistema pode verificar, inclusive, se os madeireiros, previamente autorizados para exercer aquela atividade, andam respeitando as normas ambientais. É bom lembrar, porém, que só são exploradas árvores apropriadas para fins comerciais. A ferramenta ainda tem o objetivo de complementar os dados fornecidos por outros sistemas já implementados pelo Inpe, porém com imagens bem mais definidas. Setores responsáveis pelo controle da exploração madeireira no país, como o Serviço Florestal Brasileiro, ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), seriam os maiores beneficiados deste novo recurso. (Correio Braziliense)

Países ricos pedirão aos mais pobres compromisso com redução da emissão de gases

Os países mais ricos não esperam que os países em desenvolvimento fixem, até 2020, percentuais de redução da emissão de gases poluentes na atmosfera, mas que assumam o compromisso de tomar medidas significativas para alcançar esse objetivo. A afirmação foi feita hoje (6), em entrevista coletiva, pelo enviado especial dos Estados Unidos para Mudança do Clima, Todd Stern.

Stern, que está no Brasil desde terça-feira (4), já visitou a região amazônica e está mantendo entendimentos com o governo brasileiro sobre o que vai ser levado à mesa de negociações, na reunião de dezembro, em Copenhague, que vai discutir a redução global da emissão de gases poluentes. Na conferência internacional, que está sendo preparada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir um acordo para substituir o Protocolo de Quioto, que terá cessados os compromissos de sua primeira fase em 2012.

Todd Stern disse que, conforme o próprio presidente Barack Obama disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro recente, os Estados Unidos estão dispostos a apoiar os países em desenvolvimento em ações que visem à proteção do meio ambiente. Nesse sentido, Todd Stern informou que há muitos projetos em tramitação no Congresso americano, visando à aprovação de recursos para ajuda aos países mais pobres nessa área.

Segundo ele, o entendimento entre norte-americanos e brasileiros nessa questão, serão muito importantes para as discussões em Copenhague, no final do ano. Stern destacou o exemplo e as possibilidades que o Brasil tem, no processo de mudança climática, citando o desenvolvimento interno dos biocombustíveis e os planos da matriz energética brasileira para geração de energia limpa. Ele acredita que isso poderá gerar a atração de fluxos financeiros relevantes para o Brasil, que será “ator importante e tem boa diplomacia para tratar da questão do clima”.

O chefe do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, que acompanhou Stern durante a entrevista, disse que não parece clara na imprensa a visão dos países desenvolvidos sobre os compromissos que deverão ser assumidos em Copenhague pelos países mais pobres.

Figueiredo ressaltou que os países desenvolvidos não pretendem, “conforme deixou claro” o emissário americano Todd Stern, que os países em desenvolvimento façam redução absoluta da emissão de gases. "Eles não pedem metas, mas redução da curva de crescimento da emissão, de forma mensurável e verificável”, explicou o diplomata.

O Brasil tem, no entanto, interesse no estabelecimento de metas claras pelos países desenvolvidos, acrescentou Figueiredo. Nem ele, nem Todd quiseram entrar em detalhes sobre as negociações que estão sendo feitas com os Estados Unidos sobre o assunto.

Para Todd Stern, há muitos pontos críticos que envolvem a economia dos países em desenvolvimento, que precisam de pacotes financeiros e de apoio tecnológico para atingir suas metas referentes ao clima no planeta. Segundo ele, há atividades poluentes que envolvem toda a economia de alguns pequenos países.(Agência Brasil)

Ibama palestras educativas em Rondônia

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais continua desenvolvendo seus trabalhos dentro do estado de Rondônia. o Prevfogo, que representa o Ibama/RO no comitê, contribui, junto com outros 27 órgãos, com palestras educativas.

Dentro do programa, técnicos do Prevfogo promoverão palestras (calendário a seguir) com objetivo de sensibilizar a população das consequências do uso do fogo, difundir a leguminosa Mucuna Preta como alternativa para substituição de queimadas, mostrar a necessidade e os benefícios à saúde e ao meio-ambiente do não uso do fogo, além de incentivar a criação dos comitês municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.

As cidades que receberão as palestras são Rio Crespo (12), Buritis (14) e São Francisco do Guaporé (19), que servem de ponto estratégico para difusão do programa para as demais cidades de Campo Novo, Monte Negro, Alto Paraíso, Jacinópolis, Porto Velho, Cujubim, Machadinho D’Oeste, Ariquemes, Alta Floresta, Costa Marques, São Miguel e Rolim de Moura.

Além das palestras, o Prevfogo vem trabalhando no combate aos incêndios florestais. Só no mês de julho, foram combatidos nove incêndios. Vale salientar que não é comum tanto incêndio neste período.

Apesar da redução de 73% no número de focos de calor, em relação ao mesmo período de julho de 2008, verifica-se cada vez mais a necessidade da existência de programas educativos como o desenvolvido pelo comitê. Para o coordenador regional do Prevfogo, Roberto Fernandes, a melhor forma de combate aos incêndios é trabalhando antes que eles aconteçam. (Ibama)

Ibama inutiliza gaiolas de pássaros e petrechos indígenas com penas de animais silvestres em RO

Na manhã desta quarta-feira foram inutilizadas mais de 90 gaiolas de pássaros e peças de artesanato indígenas, que foram aprendidas em operações rotineiras de fiscalização do setor de Fauna e Dicof da Superintendência do Ibama Rondônia nos últimos dois meses, este é um trabalho rotineiro, visto que, desde novembro de 2008, já foram recolhidas e inutilizadas mais de seiscentas gaiolas.

O ato de inutilizar as gaiolas utilizando um rolo compressor tem como principal objetivo sensibilizar a população quanto à captura e manutenção em cativeiro de animais silvestres, visto que a Amazônia é um dos locais mais visados pelos contrabandistas de biodiversidade. Os animais, que são fruto de ilícitos ambientais são soltos novamente na natureza, após uma verificação minuciosa de seu estado de saúde e condições de sobrevivência em seu habitat natural, enquanto as gaiolas são destruídas para evitar a sua reutilização.

Além das gaiolas foram destruídos: brincos com penas de pássaros; pulseiras e colares de penas e dentes de animais; prendedores de cabelo com rabos de quati e diversos artigos culturais indígenas, dentre outras peças, que exploram, mutilam e destroem nossa fauna, para servir de adorno aos que se dizem “amantes da natureza”. A arte plumária pode até ser atrativa aos que a adquirem, porém são imprescindíveis para os animais, que perderam suas vidas ou foram mutilados para alimentar esse comércio ilegal.

Esta ação ocorreu no parque municipal de Porto Velho e contou com a presença do superintendente do Ibama-RO, César Luiz da Silva Guimarães e do Secretário de Meio Ambiente de Porto Velho, Aguinaldo Ferreira dos Santos, além da imprensa local.

Segundo o superintendente: as florestas estão sendo derrubadas e incendiadas, fazendo com que a fauna se transfira para pequenos fragmentos de mata que infelizmente recebem as inconvenientes visitas dos caçadores e traficantes de animais, que os retiram para alimentar essas práticas ilegais. Devemos refletir a respeito e não adquirir esses artigos, pois esse não é o destino que devem ter os animais silvestres que infelizmente estão saindo de seu habitat, deixando de prestar os serviços ambientais, para simplesmente servirem de adorno ou bijuteria, salienta.

Amar a natureza é dar liberdade à vida que ela contém. Na Lei de Crimes Ambientais, Lei da Vida, é previsto o crime de “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória…” diante de um crime ambiental disque: 0800 618080 a Linha Verde do Ibama. (Ibama)

Novas fotos dos índios isolados do Acre

Indígenas não têm contato com o mundo externo.
Em sobrevoo, indigenista jogou ferramentas e panelas para os isolados.
Novas fotos de índios que nunca tiveram contato com o mundo externo foram divulgadas pelo governo do Acre. Esses indígenas sabem da existência do homem branco mas não buscam contato, e é política da Fundação Nacional do Índio (Funai) não contatá-los enquanto não busquem isso por iniciativa própria.

As fotos foram tiradas em sobrevoo feito em julho em uma área remota do Acre. O indigenista da Funai José Carlos Meirelles voltou à região acompanhado do assessor Especial dos Povos Indígenas do Governo do Acre, Francisco Pianko. “Faz uns vinte anos que sabemos onde esse povo mora. Uma vez por ano fazemos um sobrevoo para ver como eles estão”, conta Meirelles.

Meirelles teve informações de que os isolados estão roubando objetos como machados, panelas e facões de seringueiros e outros índios. Por isso, ele atirou algumas dessas ferramentas para que os isolados não precisem buscá-los de outra forma, evitando que entrem em conflito com habitantes da região. “Fomos jogar alguns objetos que eles necessitam, aproveitamos e tiramos as fotos”, explica Meirelles.

O indigenista conta que não se sabe que língua falam, nem como se autodenominam. “Só saberemos quando eles fizerem contato”, diz Meirelles. Os índios vivem em três reservas contíguas próximas à fronteira com o Peru que têm, juntas, 6.230 km².

Com essa área protegida, o grupo fotografado não sofre pressão, por enquanto, de populações do entorno. “Acontece o inverso. Como esses índios estão há 20 anos sendo protegidos, a população deles dobrou”, conta. Nessa região vivem atualmente pelo menos 500 índios isolados. Outro grupo que vivia no Peru, pressionado por madeireiros, se mudou para o local. Ainda não está claro se isso pode causar algum tipo de conflito entre os indígenas.(Globo Amazônia - foto: Gleilson Miranda, Governo Acre)

Entidades socioambientais apoiam acordo para a agricultura familiar

m grupo de entidades socioambientais, representado por Paulo Gustavo, da Conservação Internacional Brasil, e por Joaquim Souza, do Conselho Nacional de Seringueiros, participou de reunião nesta quarta-feira (5/8) com os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário; e com os representantes da agricultura familiar para firmar apoio ao acordo que foi lançado em junho, em Porto Alegre, e participar das discussões que visam facilitar a vida do pequeno agricultor, buscando o desenvolvimento sustentável no campo.

A partir do encontro, foram criados dois grupos de trabalho. O primeiro vai analisar tecnicamente as propostas de aperfeiçoamento feitas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e também irá discutir os instrumentos legais adequados para implementação do acordo. A reunião está prevista para a próxima segunda-feira (10/8).

O segundo grupo de trabalho, liderado pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do MMA, deve discutir na próxima quarta-feira (12/8) a criação de políticas públicas de apoio aos agricultores, de forma que os itens do acordo saiam do papel e o agricultor familiar tenha a facilidade, por exemplo, de averbar a reserva legal que é um dos pontos do acordo. (MMA)

Site da Alimentação Escolar é lançado em Brasília

Foi apresentado na tarde desta terça-feira (4) o site da Alimentação Escolar, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para disponibilizar informações da agricultura familiar relacionadas à Lei 11.947/09. A Lei determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.

A página está disponível desde a tarde desta terça e foi apresentada durante o curso de formação de monitores do FNDE, que ocorre até quarta-feira (5), em Brasília. O evento é voltado para nutricionistas da região Centro-Oeste, representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e articuladores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

No endereço http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar gestores públicos, organizações, nutricionistas, assistência técnica, entre outros, têm acesso aos instrumentos legais para a implementação da lei nos municípios brasileiros, como a íntegra da Lei 11.947/09 e a resolução nº 38 do FNDE que trata da sua regulamentação.

O site traz, também, informações sobre o número de agricultores familiares por município e quais têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), os recursos projetados pelo FNDE para a compra da alimentação escolar, informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros assuntos. O link Fale Conosco vai permitir um canal de comunicação dos interessados na lei da alimentação escolar para tirar dúvidas ou obter mais informações.

Como comprar

O coordenador do Programa de Alimentação Escolar e do PAA da SAF/MDA, Luiz Humberto da Silva, explica que o site também conta com um ‘passo-a-passo’ de como adquirir produtos da agricultura familiar. Entre os passos, estão: conhecer a produção local da agricultura familiar, mobilizar as organizações dos agricultores e apresentar estas organizações aos gestores públicos e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município.

Segundo Silva, o site surgiu da necessidade de reunir todas as informações sobre a lei da alimentação escolar em um local de acesso a todos os interessados, além de ser um instrumento de divulgação, principalmente para os municípios que vão precisar adquirir produtos da agricultura familiar e, também, para os próprios agricultores, para que possam se organizar e acessar este novo mercado. “Em um só espaço vamos unir informações, legislações, a divulgação da lei sobre alimentação escolar e, ainda, ser um canal para aproximar o ambiente da agricultura familiar dos gestores públicos municipais”, avalia o coordenador.

A intenção é que a página seja a cada dia mais enriquecida com subsídios para o público interessado na aquisição de produtos da agricultura familiar. O coordenador explica que o FNDE também irá contribuir com dados, informações e normativos necessários para pôr em prática a lei.

Para a representante do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do FNDE, Maria Luiza da Silva, o site é fundamental por concentrar as informações necessárias para a aquisição dos produtos da agricultura familiar para que gestores e agricultores possam se organizar. Ela destacou que o site é resultado do “elemento interministerial”, a parceria que envolve três ministérios: MDA, MEC e MDS.

Oportunidade

Os 30% do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2009 correspondem a cerca de R$ 600 milhões. Esses recursos devem ser aplicados, obrigatoriamente, na aquisição de produtos da agricultura familiar. Estima-se que, com essa medida, em torno de 250 mil famílias agricultoras serão beneficiadas diretamente. Com a lei, a previsão é de que por volta de 47 milhões de alunos da rede pública de ensino de todo o País terão a oportunidade de consumir produtos oriundos da agricultura familiar.(MDA)

Taxa anual de desmatamento deve ser a menor dos últimos 20 anos, diz Minc

Ao comentar os dados de junho do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltou a afirmar nesta terça-feira (4) que a taxa anual de desmatamento da Amazônia este ano deverá ser a menor dos últimos 20 anos. “Vamos chegar a oito ou nove mil quilômetros quadrados”, disse.

A taxa atual, consolidada hoje pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) com dados do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), é de 12,9 quilômetros quadrados (km²), medida entre agosto de 2007 e julho de 2008.

A expectativa do ministro é que a taxa anual reflita a queda no desmatamento verificada até agora pelo Deter, que gera relatórios mensais. Em junho, o Deter registrou 578 km² de desmatamento, redução de 33% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em meses anteriores, a queda em relação a 2008 chegou a 89%.

A redução, segundo o ministro, é resultado de ações governamentais como o aumento da fiscalização e a restrição de crédito agrícola para quem desmatou ilegalmente. Minc disse que a queda do desmate poderá ser sustentada com a implementação de medidas que ofereçam alternativas econômicas à derrubada da floresta.

“A regularização fundiária, o zoneamento ecológico-econômico, a Operação Arco Verde e o Fundo Amazônia vão levar o combate ao desmatamento a um novo patamar. Vamos sair somente da ação policial e oferecer alternativas econômicas.”

Apesar da expectativa otimista, Minc afirmou que o mês de julho pode ser o grande vilão do desmatamento este ano. “Julho é um mês terrível. E vai ser difícil reduzir o desmatamento em relação a julho de 2008, que foi de cerca de 300 quilômetros quadrados.”

O ministro também ponderou que a mudança de perfil dos novos desmates na Amazônia também pode surpreender no resultado anual do desmatamento. O governo tem observado redução dos desmates de grandes áreas, ante o avanço de pequenos polígonos – derrubadas em áreas menores. Como as imagens do Prodes – que mede a taxa anual – são mais precisas que as do Deter – que gera os dados de alerta mensal – os pequenos desmatamentos só deverão aparecer na contagem consolidada.(Agência Brasil)

Incra amplia para R$ 15 mil o crédito Aquisição de Material de Construção

Os assentados da reforma agrária agora têm à disposição R$ 15 mil por família para a compra de materiais de construção. O crédito, antes no valor de R$ 10 mil, foi incrementado para possibilitar a construção de casas com mais qualidade e melhor acabamento, melhorando as condições de moradia nos assentamentos. Segundo estimativas da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos (DD) do Incra, apenas neste ano terão acesso aos novos valores pelo menos 150 mil famílias assentadas em todo o País.

A alteração está em vigor desde a segunda-feira (27), a partir da publicação da Instrução Normativa nº 54 no Diário Oficial da União. O crédito Aquisição de Material de Construção poderá ser disponibilizado a assentados de projetos do Incra ou de assentamentos reconhecidos pelo Instituto, desde que regularmente selecionados e cadastrados.

“A elevação do valor do crédito para R$ 15 mil vai possibilitar a construção de casas mais confortáveis e compatíveis com o tamanho da família que vive e trabalha no meio rural. Expressa o compromisso efetivo do Incra com a ampliação da dignidade no campo”, ressalta o diretor da DD, Cesar Oliveira.

Crédito Instalação

O benefício é uma das nove modalidades que compõem o chamado Crédito Instalação. O Programa destina-se a efetivar o direito à segurança alimentar e nutricional aos assentados da reforma agrária, bem como disponibilizar um suporte inicial para a implantação do assentamento.

O crédito garante a compra de alimentos e aquisição de insumos agrícolas, a construção e recuperação de moradias e a segurança hídrica aos projetos localizados no semiárido brasileiro, com a construção de pequenos sistemas de captação, armazenamento e distribuição de água. Os recursos também podem ser aplicados em bens de produção (sementes, mudas, matrizes animais etc.) para a geração de renda.

O Crédito Instalação é concedido desde 1985, mas até início de 2003 era operacionalizado por intermédio de apenas duas modalidades. Entre 2005 e 2008, foram criadas mais sete modalidades para fomentar uma nova estratégia de organização produtiva e de implantação dos assentamentos. A última alteração ocorreu em junho deste ano, com a criação da modalidade Crédito Ambiental, para apoiar a recuperação de áreas de reserva legal nos assentamentos. As linhas de financiamento e valores atuais são os seguintes:

1.Apoio Inicial: R$ 3,2 mil por família;
2.Apoio Mulher: R$ 2,4 mil por família;
3.Aquisição de Materiais de Construção: R$ 15 mil por família;
4.Fomento: R$ 3,2 mil por família;
5.Adicional do Fomento: R$ 3,2 mil por família;
6.Semiárido: até R$ 2 mil por família;
7.Recuperação/Materiais de Construção: até R$ 5 mil por família;
8.Reabilitação de Crédito de Produção: até R$ 6 mil por família;
9.Crédito Ambiental: R$ 2,4 mil por família.

O Programa de Crédito é implantado por intermédio de uma equipe multidisciplinar, constituída por integrantes das Superintendências Regionais e Unidades Avançadas do Incra. A aplicação dos recursos é realizada com a participação das associações ou representantes dos assentados. Os valores são repassados pelo agente financeiro diretamente para a conta do fornecedor ou ao prestador de serviços. Portanto, nem os agricultores assentados, nem os técnicos do Incra, têm acesso aos recursos.(Incra)

Novos preços garantidores para a agricultura familiar

Foram publicados na última semana os novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). Eles serão aplicados nas operações de custeio contratadas a partir da safra 2006/2007 e nas operações de investimento contratadas a partir da safra 2008/2009, com vencimento até 9 de janeiro de 2010.

A raiz da mandioca terá o preço de garantia de R$ 98,85 a tonelada (valendo para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e para a saca do feijão o preço será de R$ 80. A resolução, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), traz ainda os preços de garantia vigentes a partir de 10 de julho de 2009 e a partir de 10 de janeiro de 2010 (veja tabelas).

O programa, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2006, possibilita que o agricultor familiar pague os financiamentos de custeio e investimento com um bônus, que corresponde a diferença entre os preços garantidores e o preço de mercado, nos casos em que o valor do produto financiado esteja abaixo do preço de garantia.

O PGPAF é uma garantia a mais aos agricultores familiares de que seus financiamentos de custeio e/ou investimento, no momento de serem pagos aos bancos, terão valor compatível com o custo de produção. “Dessa forma, garante-se que as famílias rurais não terão de se desfazer de seu patrimônio para pagar o financiamento quando os preços estiverem abaixo dos custos de produção”, destaca o diretor de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), João Luiz Guadagnin.

Bônus

O bônus do PGPAF é calculado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado mensalmente pela SAF/MDA. A Conab faz um levantamento nas principais praças de comercialização dos produtos da agricultura familiar e que integram o PGPAF.

Os bônus das operações de custeio e investimento ficam limitados a R$ 3,5 mil anuais por beneficiário do crédito rural, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, independente do número de operações de crédito. A partir de janeiro de 2010, o limite sobe para R$ 5 mil/ano, por agricultor.

Fazem parte do PGPAF 34 culturas: babaçu, açaí, borracha natural extrativa, pequi e piaçava, algodão, alho, amendoim, borracha natural, caprino de corte, ovinos de corte, castanha do Brasil, carnaúba, girassol, juta, malva, sisal, sorgo, triticale, arroz, café, inhame, cará, castanha de caju, cebola, feijão, leite, mamona, milho, pimenta-do-reino, mandioca, soja, tomate e trigo. Essas culturas abrangem mais de 97% das operações de custeio do Pronaf e mais de 98% das operações de investimento.

Mais garantia aos agricultores familiares

Os agricultores familiares com operações prorrogadas também poderão contar com a garantia do PGPAF a partir de agora. A medida já está valendo para as operações de custeio do Pronaf contratadas a partir da safra 2006/2007 e para as operações de investimento prorrogadas contratadas a partir da safra 2008/2009. (MDA)

Ibama de Ministério Público promovem programa de ressocialização ambiental em Rondônia

O Ibama de Rondônia junto com o Ministério Público Estadual iniciaram na última segunda-feira (03) o Programa de Ressocialização Ambiental, através da Oficina para Infratores Ambientais. Oferecido como pena alternativa aos infratores sujeitos a penalidades leves, o curso acontece entre os dias 3 a 7 de agosto, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Rondônia - FesMP.

O programa é coordenado pela analista ambiental e geógrafa Izabel F. Cordeiro da Silva, do Núcleo de Educação Ambiental – NEA do Ibama/RO, juntamente com a Procuradoria do Meio Ambiente do MPE/RO. O principal objetivo é sensibilizar os infratores ambientais para mudanças de hábitos quanto à utilização dos recursos naturais, através de palestras, dinâmicas de grupo e práticas educativas ambientais, fazendo com que os infratores revejam alguns conceitos.

“Integrar para não entregar” foi o slogan usado pelo Governo Federal na década de 70 que incentivou pessoas das regiões Sul e Sudeste a colonizarem a Amazônia. Foram atraídas em busca de terras baratas e subsídios, para desenvolverem a região, antes habitada apenas por tribos indígenas, e possibilitar uma maior integração com os outros estados federativos, explorando os recursos naturais que a Amazônia oferecia.

Este pensamento de colonização ainda persiste entre famílias que tiram da terra seu sustento, explorando os recursos existentes como lhes foram ensinados pelas gerações passadas. Para essas pessoas, o desenvolvimento foi sinônimo da substituição de parte da floresta por grandes pastos ou grandes plantações, sem a preocupação com a sustentabilidade dos recursos naturais, antes considerados inesgotáveis pela sua grandiosidade.

Esse discurso foi usado pelo superintendente César Luis Guimarães na abertura do evento, que contou também com a presença de uma promotora de justiça, do procurador geral do estado, de quatro defensores públicos, além dos facilitadores e dos infratores.

A intenção é ampliar o programa para outros estados, criando multiplicadores para trabalharem em prol da causa ambiental. Para o procurador de justiça Ivanildo de Oliveira, é preciso romper o “complexo Gabriela”, (citando a música Modinha para Gabriela, de autoria de Dorival Caymmi e cantada por Gal Costa - Eu nasci assim eu cresci assim e sou mesmo sim/Vou ser sempre assim, Gabriela…), formando uma nova concepção de exploração dos recursos naturais de forma sustentável, oportunizando às futuras gerações recursos para continuarem sua sobrevivência.

São parceiros do Ibama e do Ministério Público Estadual a Universidade Federal de Rondônia - Unir, as Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente, o Batalhão de Polícia Ambiental, o Sistema de Proteção da Amazônia - Sipam, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente e Faculdades, como a São Lucas.(Ibama)

Arco Verde Terra Legal supera os 107 mil atendimentos

Marciano Guajajara, 26 anos, aproveitou a presença das equipes do Mutirão Arco Verde Terra Legal em Amarante do Maranhão, na sexta-feira (31) e no sábado (1º), para fazer o seu CPF. “Já tenho Carteira de Trabalho e de Identidade. Com estes documentos vai ficar mais fácil conseguir um trabalho”, explicou o morador da aldeia Kanidaua.

Amarante do Maranhão e Confresa, em Mato Grosso, foram os municípios atendidos na sétima etapa do Mutirão Arco Verde Terra Legal. Nas duas cidades foram registrados 8.570 atendimentos de cidadania, elevando para 107.466 o total de atendimentos realizados em 18 municípios desde o início do Programa, em 19 de junho. Em Confresa foram 5.700 atendimentos e em Amarante do Maranhão, 2.870.

A abertura dos trabalhos em Amarante do Maranhão foi marcada por uma apresentação dos índios gavião. A prefeita Adriana Ribeiro definiu a presença do Mutirão como um “divisor de águas no município”. O delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Maranhão, Inácio Rodrigues, destacou o alcance do trabalho, uma parceria do governo federal, do estado e do município. Ele lembrou que o Mutirão é parte de uma estratégia de estímulo à produção sustentável, prevenção e combate ao desmatamento e à grilagem de terras na Amazônia Legal.

Durante o Mutirão Arco Verde Terra Legal em Amarante do Maranhão, o superintendente do Incra no estado, Benedito Terceiro, anunciou investimentos na construção de estradas vicinais nos assentamentos Cikel e Santa Lucia e no projeto de revitalização de áreas de preservação permanente e recuperação de solos nos assentamentos Deus Fiel, Olga Benáres e El Shaday. Benedito lembrou que serão aplicados R$ 4 milhões na revitalização de 18 assentamentos do Incra.

A passagem do Mutirão Arco Verde Terra Legal por Amarante do Maranhão também marcou o início no estado das atividades do Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária promovido pelo MDA em parceria com estados e municípios. Até o início da tarde desta segunda-feira (3), o Terra Legal registrava 3.471 solicitações de regularização de posses com até 15 módulos fiscais localizadas em áreas não devolutas da União.

Próxima etapa

A oitava etapa do Mutirão Arco Verde Terra Legal será realizada a partir desta sexta-feira (7) nos municípios de São Félix do Araguaia (MT) e Itupiranga (PA). Até o final de outubro, três caravanas vão percorrer os 43 municípios com os maiores índices de desmatamento na região. Durante os mutirões, são promovidas ações como capacitação, emissão de documentos, entrega de bibliotecas, patrulhas agrícolas e acesso a benefícios previdenciários, dentre outros serviços realizados pelos estados e municípios.

Além de Confresa e Amarante do Maranhão, a caravana do Mutirão Arco Verde Terra Legal já passou pelas cidades de Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Feliz Natal, Marcelândia, Nova Ubiratã e Vila Rica, em Mato Grosso; Marabá, Tailândia, Paragominas, Dom Eliseu, Rondon do Pará e Ulianópolis, no Pará; e Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho d´Oeste e Pimenta Bueno, em Rondônia.

Coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), o Mutirão, desenvolvido em parceria com estados e municípios, conta com a participação dos seguintes ministérios e órgãos vinculados: da Agricultura (Embrapa, Conab e Ceplac); Previdência Social (INSS), das Cidades; da Cultura, da Defesa; da Educação, do Trabalho e Emprego; Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, Secretaria Especial de Diretos Humanos, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES, Sebrae, prefeituras e governos do Mato Grosso, Pará, Maranhão, Roraima, Rondônia e Amazonas. (MDA)

Sipam repassa milhões para cartografia

O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), vinculado à Casa Civil da Presidência da República, repassou hoje (03) R$ 9,1 milhões para à Aeronáutica, Exército, Marinha e ao Serviço Geológico do Brasil (CPRM), para a execução do Projeto Cartografia da Amazônia. Desses recursos, R$ 3 milhões serão destinados a investimentos, como a construção dos navios especiais para a Marinha realizar a cartografia náutica.

Neste ano, o Sipam já repassou R$ 31,6 milhões para a execução dos trabalhos. Em 2008, foram destinados R$ 68,5 milhões ao Projeto, que prevê R$ 350 milhões para acabar com o vazio cartográfico de 1.796.256 de quilômetros quadrados na Amazônia Legal. As áreas mais desprovidas de cartografia estão espalhadas pelos Estados do Amazônia, Pará, Amapá, Mato Grosso e parte do Acre, Maranhão e Roraima.

Segundo o diretor de Produtos do Sipam, Wougran Galvão, até agora já foram imageados, pelo Exército, 443.685,2 quilômetros quadrados, no Noroeste do Amazonas. Desse total, já estão em fase de processamento as imagens de 70 mil quilômetros quadrados. Isso permitirá elaborar a primeira carta-imagem do Projeto, com informações sobre a altimetria da região (padrão do relevo, depressões, morros), identificação de rios e dados preliminares do terreno. Dentro de alguns dias deverão ficar prontas as primeiras cartas dos levantamentos aerogeofísicos elaborados pela CPRM. Os resultados do trabalho devem identificar áreas com potencial para futuro aproveitamento de reservas minerais.

Lançado em 2008, o Projeto deve concluir em cinco anos as cartografias terrestre, geológica e náutica da Região Amazônica. Neste período, o Governo Federal investirá R$ 350 milhões, sendo que R$ 85,4 milhões serão destinados a investimentos como a modernização dos sistemas de aquisição e processamento de dados de aeronaves especializadas em sensoriamento remoto, software e hardware para o tratamento e processamento dos dados e imagens, capacitação de recursos humanos e a construção de cinco navios hidrográficos para realizar a cartografia náutica. A conclusão está programada para 2012. O trabalho é coordenado pelo Sipam e os executores são o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e o Ministério de Minas e Energia.

As cartografias vão auxiliar no planejamento e execução dos projetos de infra-estrutura como rodovias, ferrovias, gasodutos e hidrelétricas, além da demarcação de áreas de assentamentos, áreas de mineração, agronegócio, elaboração de zoneamento ecológico, econômico e ordenamento territorial, segurança territorial, escoamento da produção e desenvolvimento regional. As informações ainda ajudarão no conhecimento da Amazônia brasileira e na geração de informações estratégicas para monitoramento de segurança e defesa nacional, em especial nas fronteiras. (Ascom/Sipam)

Estudo revela Amazônia desconhecida

Exército prepara mapa inédito de região que ocupa área equivalente à Alemanha

Levantamento cartográfico de área noroeste conhecida como Cabeça do Cachorro tem previsão de demorar 5 anos e custar R$ 150 milhões

Depois de um ano de trabalho, o Exército acaba de concluir a primeira parte de um tipo de levantamento cartográfico inédito na Amazônia.

Na região estudada -que fica a noroeste, é conhecida como Cabeça do Cachorro e ocupa uma área equivalente à Alemanha (350 mil quilômetros quadrados)-, as primeiras conclusões indicam que ali a floresta está mais preservada do que há 30 anos, possui inúmeros igarapés jamais visualizados nas imagens de satélites e perdeu comunidades indígenas pelas dificuldades de sobrevivência.

A partir de 2010, começarão os estudos para avaliar as espécies vegetais da região (principalmente as castanheiras e seringueiras, típicas da floresta existente no local), seu valor comercial, a composição geológica do solo e o desenho pormenorizado dos novos riachos descobertos, trabalhos que serão feito pelo Ministério das Minas e Energia e pela Marinha, respectivamente.

Os resultados vão revelar inicialmente o perfil de São Gabriel da Cachoeira e Barcelos, as duas primeiras das dez microrregiões em que a Cabeça do Cachorro foi dividida para a realização da pesquisa, que ao todo vai demorar cinco anos e custará, incluindo partes náutica e geológica, R$ 150 milhões.

As cartas mais recentes sobre a Amazônia são dos anos 1990 e não incluem a região da Cabeça do Cachorro. "Temos ali um vazio cartográfico, um nada. É difícil até mesmo organizar os trabalhos de fronteira que precisamos realizar", diz o general Augusto Heleno, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.

Sem surpresa

Os primeiros resultados do levantamento, feito sob a coordenação do general Ronalt Vieira, não surpreenderam o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), responsável pelos números oficiais do desmatamento no país, nem os ambientalistas.
"Todo o oeste da Amazônia, como é o caso, não possui estradas. Como o acesso é somente por rios, isso dificultada a exploração. E o fato de não se ter gado ali permite uma regeneração rápida da mata, porque o gado compacta o solo e dificulta o florescimento das sementes de maneira natural", diz Dalton Valeriano, pesquisador do Inpe especializado na região.

Segundo números do instituto, o desmatamento de floresta nativa em São Gabriel da Cachoeira caiu de 1.500 km2, em 2003, para 610 km2 em 2007.

Trata-se de uma realidade complemente diferente daquela encontrada, por exemplo, no Estado do Pará, um dos mais atingidos pelo desmatamento, decorrente, primeiro, da exploração ilegal de madeira e, na sequência, do gado.

Dados positivos

Em junho, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou os números mais novos sobre o desmatamento, que são positivos: de fevereiro a abril, a área devastada foi de 197 km 2, contra 1.900 km2 no mesmo período de 2008.

Ou seja, houve redução de 90%, mas, de acordo com o ministro, a maior quantidade de nuvens neste ano pode ter impedido a captação de imagens de novas áreas desmatadas.
"A inexistência de estradas e a falta de perspectiva de haver doação de área pública são fatores fundamentais para a preservação da região noroeste da Amazônia", diz Paulo Barreto, da ONG Imazon.

Tecnologia

O trabalho do Exército também é inédito pela tecnologia que utiliza, cujas fotos tiradas de um avião ultrapassam a copa das árvores, dando uma visão mais precisa sobre a vegetação e também o relevo, dados que ficavam prejudicados com a limitação de imagens colhidas por satélite, que esbarraram nas nuvens principalmente.

A disciplina militar e o conhecimento da região -boa parte dos soldados envolvidos na ação tem origem indígena- são fundamentais para o trabalho. São 20 dias de viagem por rio para a chegada do combustível à Cabeça do Cachorro.

O avião empregado no trabalho de mapeamento da região começou a voar em outubro. Até o final de maio, foram consumidos 1 milhão de litros de querosene nos voos.

Pelos dados do general Ronalt, nos três próximos anos, tempo em que ele pretende concluir a parte de voo e registro de imagens da região inteira, o avião empregado no trabalho terá voado 900 mil quilômetros quadrados -teria dado, mais ou menos, 40 voltas em torno da terra.

Frase

"Isso [tecnologia de alta precisão] aqui é muito importante, porque costumamos dizer que, sobre o tempo, há duas estações: ou chove o dia todo, ou todo dia"
Ronalt Vieira
general que dirige o projeto de cartografia da Cabeça do Cachorro no âmbito da Diretoria de Serviços Geográficos do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército (Folha de São Paulo)