Foi apresentado na tarde desta terça-feira (4) o site da Alimentação Escolar, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para disponibilizar informações da agricultura familiar relacionadas à Lei 11.947/09. A Lei determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.
A página está disponível desde a tarde desta terça e foi apresentada durante o curso de formação de monitores do FNDE, que ocorre até quarta-feira (5), em Brasília. O evento é voltado para nutricionistas da região Centro-Oeste, representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e articuladores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
No endereço http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar gestores públicos, organizações, nutricionistas, assistência técnica, entre outros, têm acesso aos instrumentos legais para a implementação da lei nos municípios brasileiros, como a íntegra da Lei 11.947/09 e a resolução nº 38 do FNDE que trata da sua regulamentação.
O site traz, também, informações sobre o número de agricultores familiares por município e quais têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), os recursos projetados pelo FNDE para a compra da alimentação escolar, informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros assuntos. O link Fale Conosco vai permitir um canal de comunicação dos interessados na lei da alimentação escolar para tirar dúvidas ou obter mais informações.
Como comprar
O coordenador do Programa de Alimentação Escolar e do PAA da SAF/MDA, Luiz Humberto da Silva, explica que o site também conta com um ‘passo-a-passo’ de como adquirir produtos da agricultura familiar. Entre os passos, estão: conhecer a produção local da agricultura familiar, mobilizar as organizações dos agricultores e apresentar estas organizações aos gestores públicos e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município.
Segundo Silva, o site surgiu da necessidade de reunir todas as informações sobre a lei da alimentação escolar em um local de acesso a todos os interessados, além de ser um instrumento de divulgação, principalmente para os municípios que vão precisar adquirir produtos da agricultura familiar e, também, para os próprios agricultores, para que possam se organizar e acessar este novo mercado. “Em um só espaço vamos unir informações, legislações, a divulgação da lei sobre alimentação escolar e, ainda, ser um canal para aproximar o ambiente da agricultura familiar dos gestores públicos municipais”, avalia o coordenador.
A intenção é que a página seja a cada dia mais enriquecida com subsídios para o público interessado na aquisição de produtos da agricultura familiar. O coordenador explica que o FNDE também irá contribuir com dados, informações e normativos necessários para pôr em prática a lei.
Para a representante do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do FNDE, Maria Luiza da Silva, o site é fundamental por concentrar as informações necessárias para a aquisição dos produtos da agricultura familiar para que gestores e agricultores possam se organizar. Ela destacou que o site é resultado do “elemento interministerial”, a parceria que envolve três ministérios: MDA, MEC e MDS.
Oportunidade
Os 30% do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 2009 correspondem a cerca de R$ 600 milhões. Esses recursos devem ser aplicados, obrigatoriamente, na aquisição de produtos da agricultura familiar. Estima-se que, com essa medida, em torno de 250 mil famílias agricultoras serão beneficiadas diretamente. Com a lei, a previsão é de que por volta de 47 milhões de alunos da rede pública de ensino de todo o País terão a oportunidade de consumir produtos oriundos da agricultura familiar.(MDA)
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário