Um valor para a conservação

Primeiras iniciativas de pagamento por serviços ambientais saem do papel em diversas regiões do País e apontam para o desafio de recompensar financeiramente quem protege água, solo, clima e florestas

Os projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA), que remuneram agricultores e proprietários de terras pela conservação de água e florestas, são vistos por especialistas como a grande promessa para a preservação de ecossistemas. A expectativa é de que a reunião do clima em Copenhague, em dezembro, avance na definição de um marco regulatório global para o mecanismo. Enquanto isso, no Brasil surgem projetos de lei para amparar a questão.

"O conceito de pagamento por serviços ambientais é inovador porque mostra que há benefícios econômicos diretos na preservação", explica Fernando Veiga, gerente de serviços ambientais da ONG The Nature Conservancy (TNC). Em vários pontos do País, iniciativas apresentam resultados, ainda que incipientes - a maioria delas provê pagamentos a produtores rurais que conservam mananciais. Há também os primeiros projetos de sequestro de carbono, para recompensar agricultores que mantêm matas em suas propriedades.

O município de Extrema (MG), na divisa com São Paulo, é um dos que mais têm avançado na questão. Desde 2007, a cidade abriga o programa Produtor de Água, projeto da Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com várias instituições, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), a TNC e o município. A água produzida nas bacias hidrográficas de Extrema compõe o sistema Cantareira, responsável por grande parte do abastecimento da capital paulista.

A prefeitura também aprovou lei municipal que remunera os agricultores com recursos do próprio caixa da cidade. Hoje 49 proprietários de terra no município recebem uma quantia que varia de R$ 75 a R$ 169 por hectare/ano por práticas de conservação do solo e manutenção de matas.

"A experiência de Extrema ajudou a criar um novo caminho, o do orçamento específico para PSA", diz Veiga. Agora, a prefeitura quer expandir o projeto um passo adiante, remunerando também os donos de terras por sequestro de carbono. Veiga prevê que o projeto deverá abranger 10 mil hectares e retirar 3,3 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera, o que corresponde a 8,6% das emissões das indústrias do Estado de São Paulo em 2006. Os recursos obtidos com a venda de créditos de carbono no mercado voluntário devem ser destinados a um fundo municipal para garantir a remuneração dos produtores rurais a longo prazo.

Leis em gestação

O governo federal também está atento à questão e enviou para o Congresso, em junho, projeto de lei que cria o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. A lei institui o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, com a finalidade de financiar as ações do programa. Além de doações, o fundo receberá recursos da participação especial sobre os lucros do petróleo.

Os Estados também se movimentam. Minas Gerais teve o projeto de lei nº 952/07, batizado de Bolsa Verde, aprovado em 2008 pela Assembleia Legislativa e que aguarda regulamentação. São Paulo tem pronta uma minuta de projeto sobre o PSA e o governo espera aprová-la na Assembleia até o início de 2010. A lei apresenta dois programas: o protetor das águas e o do verde (para conservar a diversidade biológica, proteger a paisagem e mitigar efeitos das mudanças climáticas com a recuperação e conservação florestal e o sequestro de carbono).

Para Tasso Azevedo, ex-diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro e consultor do Ministério do Meio Ambiente, o PSA será "o pulo do gato". "Assim como se faz programa de transferência de renda para tirar a população da pobreza, tem de fazer um para manter a floresta em pé." Para ele, "será um investimento em nós mesmos", já que a água garante a segurança alimentar e a produção de energia, enquanto as florestas ajudam a manter o fornecimento da água. "O cerrado é a nossa caixa d"água e a Amazônia, o chuveiro", compara.

R$ 112 bilhões
é o valor estimado dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas do Pantanal, segundo estudo da Embrapa

49 proprietários
de terra em Extrema (MG) estão recebendo pagamento pela conservação de nascentes

Saiba mais

O que são serviços ambientais?
São atividades, produtos e processos da natureza que mantêm as condições de vida. Exemplos: produção de oxigênio, sequestro de carbono, conservação da biodiversidade e estabilidade de condições climáticas

Por que é importante pagar pela manutenção dos serviços ambientais?
Para incentivar a preservação e recuperação de áreas que
contribuem para a qualidade de vida da população

Quais países já pagam a quem conserva o ambiente?
Na Costa Rica, o governo criou um mecanismo de financiamento baseado em um fundo - o Fonafifo - alimentado por uma taxa sobre combustíveis fósseis. São remunerados os proprietários rurais que conservam e restauram as florestas nativas. O México utiliza a venda de créditos de carbono na bolsa voluntária de Chicago para financiar esforços agroflorestais que reduzem as emissões de gases-estufa. (O Estado de São Paulo)