REAF: Seção brasileira discute acesso a terra

A XXII Seção Nacional Brasileira da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) teve início nesta segunda-feira (20), em Brasília, com as reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) de Acesso a Terra e Reforma Agrária e de Juventude.

Os principais temas discutidos durante o GT de Acesso a Terra foram o conceito de Reforma Agrária Integral e a formulação de uma proposta de recomendação sobre acesso a terra e reforma agrária, que deverá ser discutida junto às demais delegações nacionais na XII REAF Mercosul, em Montevidéu (Uruguai), em dezembro de 2009, e posteriormente encaminhada ao Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul para avaliação.

Para alcançar um consenso sobre a preparação da proposta de recomendação a ser submetida ao GMC, foram resgatados conteúdos e declarações finais de eventos internacionais relativos à temática realizados desde 2003. Foram citados o Fórum Mundial sobre a Reforma Agrária (Valência, Espanha, dezembro de 2004); a Conferência Internacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, organizada pelo Governo Brasileiro (Porto Alegre, março de 2006); o Fórum Terra, Território e Dignidade (Porto Alegre, março 2006); a 30ª Conferência Regional da FAO (Brasília, abril de 2008); e a Conferência Especial para a Soberania Alimentar, pelos Direitos e pela Vida (Brasília, abril de 2008).

Durante os debates, os participantes comentaram uma inflexão na agenda internacional sobre o tema da segurança e soberania alimentar, que vem sendo observada na conjuntura atual. Essa mudança tem sido provocada, em grande parte, pelo aumento do número de pobres no mundo e também na América Latina, em decorrência da alta inflação dos preços dos alimentos em 2008, e da crise econômico-financeira de 2009.

“No cenário atual, a tendência registrada é que o diálogo internacional passe a valorizar elementos como o direito dos países a implementarem estratégias nacionais de desenvolvimento agrário e segurança alimentar. Há uma nova ênfase sobre a necessidade de enfrentar os problemas da segurança alimentar e nutricional pela raiz, em detrimento das ações emergenciais, promovendo o desenvolvimento rural e a agricultura familiar, a partir do reconhecimento e da valorização do trabalhos das mulheres agricultoras, por exemplo”, avaliou Francesco Pierri, da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (AIPC/MDA).

As sugestões para a proposta de recomendação a ser submetida ao GMC surgiram nesse âmbito, como forma de aproveitar o momento de mudança no panorama internacional. “Acreditamos que o ponto fundamental para formular uma recomendação seja o reforço à importância da questão da soberania alimentar”, disse Pierri.

A questão da soberania alimentar também serviu de ponto de partida para a abordagem da definição do conceito de Reforma Agrária Integral, já que ambas estão relacionadas. Três elementos foram considerados essenciais: o direito a terra e aos recursos naturais; o direito aos recursos produtivos por meio de políticas públicas (assistência técnica, crédito, comercialização); e o direito à infraestrutura no meio rural (estradas, saúde, educação, lazer, cultura).

O conceito também está sendo debatido nas seções nacionais da REAF de cada país integrante. “Para nós, a Reforma Agrária Integral é uma política ampla e massiva, que, além do tema de acesso a terra, compreende as políticas de desenvolvimento rural. Sabemos que é um tema relevante em todos os países, mas principalmente no Paraguai, porque lá está a maior concentração fundiária da região, onde ainda há um grande desafio para desenvolver políticas que vão além do acesso a terra”, comentou Laudemir Muller, chefe da AIPC/MDA. (MDA)