Incra cria nova estrutura para regularização fundiária em RO

Com a recente aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal da Medida Provisória 458 que trata da regularização fundiária na Amazônia, a Superintendência Regional do Incra em Rondônia estruturou a unidade administrativa que realizará a atividade no estado: a Divisão de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, com 36 servidores, que funcionará na sede do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em Porto Velho.

O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, observou que as ações serão intensificadas a partir da sanção do presidente da República. “Já temos pessoal, estrutura e os marcos legais necessários para a realização do trabalho. Nossa meta é cadastrar dez mil famílias em Rondônia no programa Terra Legal neste ano”, afirmou.

A primeira atividade da equipe será a realização do mutirão dos programas Terra Legal e Arco Verde, nos dias 18, 19 e 20 de junho, na escola Marcelo Cândia, em Porto Velho. Estão previstas ações de cidadania (emissão de documentos), de desenvolvimento da produção (elaboração de projetos técnicos) e o cadastramento de famílias para regularização fundiária de áreas de até 900 hectares.

Os mutirões serão realizados também nos municípios prioritários do programa: Nova Mamoré (25, 26 e 27 de junho), Machadinho do Oeste (2, 3 e 4 de julho) e Pimenta Bueno (9, 10 e 11 de julho). O próximo passo será o cadastramento das famílias, que continuará sendo realizado em postos estratégicos. Com o cadastramento concluído, nas áreas de até 240 hectares, será feito o georreferenciamento dos imóveis, da gleba e a emissão do título. Nas áreas entre 240 e 900 hectares haverá vistoria. (com informações do MDA)