Lei ambiental provoca mais um racha na oposição

O adiamento do debate sobre um projeto de lei de reforma da legislação ambiental provocou ontem mais um racha na oposição ao governo Lula no Congresso. E ainda deu fôlego aos deputados ambientalistas em sua luta contra a alteração do Código Florestal reivindicada pela bancada ruralista.

No comando da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o PSDB resolveu postergar as discussões sobre o projeto que anistia desmatamentos florestais feitos antes de 2007 e delega poderes aos Estados na esfera ambiental. A decisão do tucano Roberto Rocha (MA) desagradou ao Democratas. O relator do projeto, o deputado ruralista Marcos Montes (DEM-MG), foi veemente. "O PSDB deve uma satisfação ao país", disse. Mais contundente, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), cobrou uma explicação pública do líder dos tucanos, José Aníbal (SP): "É parceiro ou não é? Se for na base de dois pesos e duas medidas, não vou aceitar", afirmou.

Em defesa dos tucanos, Roberto Rocha evocou o adiamento como forma de aperfeiçoar o texto e driblar as acaloradas discussões entre ambientalistas e ruralistas. "Senão vira uma guerra santa", disse. Mas o relator Marcos Montes rechaçou qualquer alteração no texto. "Não tem acordo. Se mudar, eu saio da relatoria. Aliás, o presidente tem a prerrogativa de me tirar da relatoria", disse.

A manobra dos tucanos ajudou o governo a contornar as disputas em sua base de apoio político no Congresso e ainda serviu para arrefecer os ânimos na Comissão Especial que debate a reforma do Código Florestal. A recusa do texto de Montes ajuda os ruralistas a manter acesos os debates pela alteração radical nas leis ambientais do país. O "fogo amigo" de parte dos ruralistas ajudaria a esvaziar os debates na Comissão de Meio Ambiente e deixaria o tema sob exclusividade da comissão de reforma do Código Florestal. Nos bastidores, os deputados identificam uma briga pela "paternidade das bondades" aos produtores rurais em ano pré-eleitoral. "Vamos tocar devagar lá na Comissão de Meio Ambiente. Mas vamos apertar o passa na comissão do Código", disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A rejeição do relatório de Marcos Montes pode, entretanto, fragilizar a comissão do Código.

Atentos aos movimentos dos ruralistas, que passaram a dominar a Comissão de Meio Ambiente, os militantes de ONGs ambientalistas comemoraram ontem o recuo na tramitação do projeto batizado como "floresta zero". "Esse projeto significaria a anistia ao desmatamento de 34 milhões de hectares entre 1996 e 2006, na Amazônia e no Cerrado. É uma total absurdo", afirmou o coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima. Pelas contas da ONG, a área equivaleria a 1,5 vez o tamanho do Estado de São Paulo.

Os ambientalistas criticam, ainda, a permissão do projeto ao "monocultivo" de espécies exóticas na Amazônia, como dendê, além da compensação da área de reserva legal em outro Estado. O deputado Roberto Rocha defendeu que "há espaço" para dialogar: "Só temos que parar com esses eco-histéricos e agro-histéricos", afirmou.(Valor Econômico)