Deputado Anselmo de Jesus acompanha os debates pelos estados e afirma a necessidade de reformulação do Código Florestal Brasileiro para que haja uma legislação justa com todos.
O deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO) relatou na da Câmara Federal sobre o trabalho desempenhado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Código Florestal Brasileiro. Anselmo é o primeiro vice-presidente da Comissão.
O debate acerca das mudanças no Código Florestal foi intensificado após o início de diversas audiências públicas que estão sendo realizadas em Estados de todas as regiões do país. Até o momento foram visitados 18 Estados e realizadas várias audiências internas na Câmara Federal.
Anselmo afirmou que após conhecer a realidade dos Estados e suas peculiaridades está convencido de que é preciso a reformulação da política ambiental e florestal do Brasil. De acordo com o parlamentar, com as audiências, ele e os demais deputados que compõe a Comissão, perceberam a significativa desigualdade no âmbito florestal e ambiental existente entre estados e regiões e, diante disso, o atual Código Florestal não se faz coerente a realidade do setor produtivo e ambiental de cada região.
O deputado ressaltou que os relatórios trazidos pela Comissão após as audiências públicas mostram que 95% dos agricultores familiares do País estão ilegais, com a lei do Código Florestal; que a agricultura empresarial também se aproxima dos 100% do não cumprimento da atual lei; que os ribeirinhos, por já trabalharem nas beiras dos rios, o que é condenado pelo Código, estão condenados a extinção. Outra observação do deputado é de que as grandes cidades, principalmente as que estão colocadas às margens de rios, estão ilegais. Anselmo apontou ainda que “a lei vigente está cometendo injustiças com os estados que preservam e os que não preservam”.
Anselmo reforçou que seus pares estão sendo chamados para fazer esse debate, a fim de que possam fazer um Código Florestal que vise à preservação e recuperação, mas dentro da legalidade do que é possível. “Através do debate da Comissão, queremos apresentar o relatório final, mas que este não seja apenas da Comissão, mas de todos os setores representados que estão participando e os que estão sendo ouvidos, para que possamos fazer uma lei justa para o campo, para a cidade, para o estado que preserva e o que não preserva”, enfatizou.
A Comissão Especial têm as audiências como base para fundamentação do relatório final que deverá apresentar uma proposta de reforma. O relatório deverá ser apreciado pela Comissão até o final do mês de abril e em maio ir à deliberação do Plenário. (Diário da Amazônia)
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário