Agricultores da Amazônia podem renegociar dívidas

Decreto publicado pelo governo federal define critérios para a rolagem das dívidas do setor agrícola

Agricultores da Região Norte poderão prorrogar e obter descontos para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O decreto 7.137 foi publicado no último dia 1º, no Diário Oficial da União (DOU). Estima-se que aproximadamente 61 mil contratos poderão ser renegociados.

Pelas regras estipuladas no Decreto poderão negociar as dívidas os agricultores que estejam em situação de inadimplência e tenham operações de crédito rural contratadas até 28 de fevereiro de 2004, com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), referentes a financiamentos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal (Prodex) e do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada (Prorural).

Com relação aos financiamentos do FNO-Especial a renegociação só é válida até 30 de junho e contempla as operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2003.

Para renegociar, basta o agricultor procurar uma agência do Banco da Amazônia (Basa) e efetuar o pagamento de 1% do saldo devedor vencido ajustado. Para aqueles que queiram liquidar sua dívida, serão concedidos descontos calculados sobre o valor total da dívida atualizada. (Agência Amazônia)