Projeto prevê anistia de multas ambientais aos povos da floresta

Um projeto de lei apresentado ao Congresso pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defende a anistia dos povos da floresta - ribeirinhos, seringueiros, pescadores e pequenos produtores - de todas as multas ambientais.

A proposta garante a segurança alimentar das populações tradicionais identificadas como produtores da agricultura familiar. "Estas multas são um empecilho ao desenvolvimento econômico destas comunidades. A elas, o poder público não chega como deveria. Seus conhecimentos sobre leis são limitados ou quase zero. Há casos em que as dívidas superam o valor das propriedades, o que inviabiliza qualquer perspectiva de manter as famílias dignamente. Este absurdo não pode perdurar", afirmou a deputada

Cerca de 30% dos extrativistas sofrem com as multas ambientais, que em alguns casos chegam a R$ 70 mil, enquanto a propriedade rural de algumas famílias não vale nem a metade desse valor.

A lei não obriga que o governo restitua os valores já pagos a título de multas, mas assegura que os valores devidos sejam usados na recuperação das áreas supostamente degradadas. (Amazônia org com informações do jornal A Tribuna)