Linha de Combate à Pobreza Rural é estendida para 21 estados

A linha de Combate à Pobreza Rural (CPR), do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), será ampliada de 14 para 21 estados (veja a relação abaixo), e passará a ser desenvolvida exclusivamente com recursos da União. A ampliação vem acompanhada da retomada das contratações, regulamentada com a assinatura do Decreto nº 6672 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova regulamentação foi adotada devido ao encerramento, em 31 de dezembro de 2008, do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial que previa a utilização de recursos intenacionais para subsidiar essa linha.

“A ampliação e a retomada das contratações permitem a consolidação do Programa como política pública permanente de acesso a terra e de estruturação das unidades produtivas, condição necessária para a inclusão de famílias hoje em situação de pobreza nos processos de desenvolvimento rural sustentável e solidário”, afirma o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Lopes de Almeida.

Linhas do Programa

O PNCF, desenvolvido pela SRA/MDA, é uma política complementar de reforma agrária que possibilita o acesso a terra por meio de financiamento para aquisição de imóveis rurais. O Programa conta com duas linhas de financiamento: Combate à Pobreza Rural (CPR) e Consolidação da Agricultura Familiar (CAF).

A CPR atende trabalhadores rurais sem-terra, pequenos produtores rurais e proprietários de minifúndios com renda anual de até R$ 9 mil e patrimônio familiar de até R$ 15 mil (sem moradia). Os beneficiados são pessoas em situação de pobreza que vivem em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nos Territórios da Cidadania.

As famílias atendidas reembolsam apenas a quantia destinada à compra da terra. Os demais recursos, como os destinados a investimentos para a instalação das famílias e implantação de infraestrutura comunitária e capacitação dos beneficiários, são a fundo perdido. Os interessados em participar do CPR devem se organizar em associações.

Consolidação e sustentabilidade da produção

Desde sua implantação, a linha de crédito CPR atendeu cerca de 40 mil famílias em 14 estados. O investimento de R$ 749 milhões possibilitou a aquisição de 821 mil hectares. “A CPR já transferiu R$ 371 milhões diretamente aos agricultores familiares mais carentes, configurando-se como uma política estruturante do projeto produtivo das famílias, permitindo a sua consolidação e sua sustentabilidade”, explica Almeida.

Desde sua implantação, em 2003, o PNCF beneficiou mais de 73 mil famílias e financiou a aquisição de 1,2 milhão de hectares em todo o País, com investimentos de R$ 1,9 bilhão, provenientes do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O valor máximo do financiamento do PNCF por família é de R$ 40 mil, e as prestações são pagas em até 17 parcelas anuais, com dois anos de carência.

Crédito extra para o Semiárido

No caso dos imóveis localizados no Semiárido, ou em áreas com passivos ambientais, é concedido, além do crédito fundiário, um adicional de R$ 3 mil para investimentos em projetos de cunho ambiental. Os projetos apresentados por associações de jovens, ou de mulheres, ou de negros têm direito a um crédito adicional de R$ 1 mil para desenvolver projetos específicos.

Os interessados em participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário devem procurar um Sindicato de Trabalhadores Rurais ou entrar em contato com a Unidade Técnico Estadual. A relação de endereços e outras informações podem ser encontradas no site do Programa (http://www.creditofundiario.org.br/principal/index).

Estados que podem operar a linha de crédito CPR

Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul e Tocantins. (MDA - foto: Tamires Koppo)