Ribeirinhos do Cuniã ganham direitos de uso

A comunidade do Lago do Cuniã, no distrito de São Carlos, foi beneficiada na semana passada pela assinatura da concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) da Reserva Extrativista homônima. Com isso, os moradores terão direito a crédito bancário e outros benefícios que dependem da titulação da terra. A concessão do CCDRU vem se somar a outras duas grandes novidades que prometem fazer uma revolução na economia beiradeira: a chegada da energia elétrica trifásica, instalada neste ano por meio de uma rede subaquática, e a possibilidade de no ano que vem ser iniciado o abate sustentado de jacarés. O abatedouro foi construído, com recursos das compensações ambientais da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) já conta com recursos para a compra dos equipamentos necessários. “A expectativa é de que no ano que vem possamos fazer o abate inicial”, informa o chefe da unidade, Cristiano Andrey Souza do Vale.

A comunidade do Lago do Cuniã é formada por cerca de 400 pessoas que há décadas vivem no local, considerado como um dos cenários mais belos do entorno do Rio Madeira. A principal atividade econômica é a pesca e eles também fazem a extração da castanha e do açaí e fabricação de farinha. Além do abatedouro de jacarés, a comunidade também foi beneficiada com uma casa de farinha, da Emater, que está sendo montada, de acordo com o presidente da Associação dos Moradores do Lago do Cuniã (Asmocun), Gilberto Raposo.

Gilberto, que assinou o documento da concessão em nome da comunidade, afirma que esta era uma demanda antiga dos moradores. Além dos projetos já citados, os moradores estão tentando viabilizar a criação de pirarucu no lago. A concessão de Direito Real de Uso permite aos moradores a exploração sustentada de recursos naturais.

Jacarés

Sobre o Projeto de Abate de Jacaré, as perspectivas econômicas são as melhores. A carne e o couro do animal são produtos bem cotados no mercado. Além disso, o abate controlado do jacaré-açú, predominante na região, vai impedir a proliferação do bicho, que representa um perigo constante para os moradores. Uma criança de cinco anos foi morta por um dele há alguns anos e há registros de outros ataques.

O Lago do Cuniã está localizado no distrito de São Carlos, na margem direita do Madeira, a cerca de 100 quilômetros da área urbana da Capital. No local vivem cerca de 80 crianças. A comunidade conta com uma escola multiseriada e aguarda para o ano que vem a construção de uma nova escola com duas salas de aula. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) oferece aulas até o 9º ano por meio do Projeto Ribeirinho, com professores itinerantes que percorrem as comunidades localizadas ao longo do rio.

Concessão beneficia comunidades

Além da comunidade tradicional do Lago do Cuniã, outras quatro foram beneficiada em Rondônia com a concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) na última semana. As áreas foram repassadas ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). O objetivo da transferência é acelera a regularização fundiária das populações tradicionais que vivem nas unidades.

Foram beneficiadas na semana passada em Rondônia os moradores do Parque Nacional da Serra da Cutia, em Rondônia. (com mais de 383 mil hectares) e Reservas Extrativistas Barreiro das Antas (106.197 hectares), Lago do Cuniã (49.687,82 hectares) e Rio Cautário (75.124,95 hectares). A ação possibilitará a compensação do passivo ambiental em 21 assentamentos do estado. Serão compensados 114.061,74 hectares dos 182.831 que totalizam os assentamentos, beneficiando 4.908 famílias. “Dessa forma será possível a obtenção da licença ambiental para esses assentamentos e a exploração econômica das parcelas pelas famílias, com atividades como piscicultura e agroindústrias, por exemplo”, explicou o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima.

Além das três reservas e do parque, outras cinco áreas de domínio da União nos estados do Amazonas, Amapá e Acre foram repassadas pelo Incra. São, ao todo, 5,5 milhões de hectares transferidos ao órgão ambiental, que poderá, agora, dar continuidade ao trabalho de regularização fundiária nas localidades.

Projetos diferenciados

Dos 46,7 milhões de hectares incorporados à reforma agrária pelo Incra entre 2003 e 2009, 36,9 milhões foram transformados em projetos ambientalmente diferenciados, que se caracterizam pelo uso racional e sustentável dos recursos naturais. Isto corresponde a 79% da área incorporada à reforma agrária no período em todo o país. A maioria destes assentamentos está na Amazônia Legal.

Ao todo, 176,1 mil famílias vivem em 486 projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), de Assentamento Agroextrativista (PAE) e de Assentamento Florestal (PAF). O número também inclui populações tradicionais que vivem em áreas de Reserva Extrativistas (Resex), Florestas Nacionais (Flona) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), que passaram a ser atendidas por políticas públicas do Incra.

Diário da Amazônia