O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) inicia a seleção de empreendimentos coletivos da agricultura familiar para inserção no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A seleção ocorrerá por meio da Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (27). Esta é a primeira chamada pública de Ater voltada para empreendimentos coletivos e para a alimentação escolar, o valor total é de R$ 4,6 milhões. Para acessar o Diário Oficial com as publicações das chamadas, clique AQUI.
O objetivo é selecionar entidades executoras de serviços de assistência técnica e extensão rural para inserção de 180 empreendimentos coletivos da agricultura familiar e seus gêneros alimentícios no PNAE por meio de atividades que compreendem as fases de planejamento, execução e avaliação.
Os serviços foram organizados em três lotes – Rio de Janeiro, Amazonas e Minas Gerais - com a definição dos municípios compradores e empreendimentos coletivos da agricultura familiar, que devem ser atendidos em cada lote.
Para o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, um dos grandes desafios da Lei da Alimentação Escolar é aproximar os agricultores familiares dos grandes centros urbanos, que detém grande parte dos recursos para a compra de gêneros alimentícios para a alimentação escolar. “A chamada pública será fundamental para o cumprimento da Lei, por meio de apoio técnico aos empreendimentos da agricultura familiar para que possam se aproximar dos centros urbanos e comercializar seus produtos”, afirma Campos.
Poderão participar desta chamada pública as instituições, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública (Siater). Ao se candidatar, as entidades executoras deverão optar por prestar seus serviços em somente um dos lotes, desde que credenciadas no Siater nos estados dos lotes requeridos, contemplando todas as atividades que compõem o serviço definido nesta chamada pública.
Esta e outras chamadas públicas do MDA estão disponíveis no portal do Ministério (www.mda.gov.br ). As entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
Alimentação Escolar
A Lei n° 11.947/2009 determina que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
O orçamento disponibilizado, no ano de 2010, para o fornecimento de alimentação escolar para os 64 milhões de alunos de todo o Brasil é de cerca de R$ 3 bilhões. Sendo assim, o percentual para a agricultura familiar é de cerca de R$ 1 bilhão de reais.
Chamadas de Ater
A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova Ater será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de Ater, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de Ater e o currículo da equipe técnica, que vai ser a executora dos serviços.
Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços de Ater será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados.
A nova Ater, criada pela Lei 12.188/10, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e criou o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
MDA
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