MDA publica 52 chamadas públicas para Arco Verde e Territórios da Cidadania

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) inicia nesta sexta-feira (29) a terceira etapa de implementação da Lei 12.188/10 de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 52 chamadas públicas (veja aqui) para prestação de serviços em municípios do Arco Verde e dos Territórios da Cidadania. Os trabalhos estão orçados em aproximadamente R$ 103 milhões e vão beneficiar 101.970 famílias de agricultores familiares.

Serão 50 chamadas direcionadas a 99.970 famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania e três para atender a dois mil agricultores na região do Arco Verde. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no DOU. O prazo final para o envio de projetos para esta terceira etapa é dia 29 de novembro.

As chamadas públicas destinadas a municípios do Arco Verde tem como objetivo promover mudanças no padrão de produção em municípios que apresentam altos índices de desmatamento. Por meio da oferta de serviços de Ater diferenciados, serão implantados sistemas produtivos sustentáveis, dando início à metodologia do Pronaf Sustentável.

Segundo o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (Dater/SAF) do MDA, Argileu Silva, o foco na demanda efetiva dos agricultores familiares permite que os serviços de assistência técnica e extensão rural sejam, cada vez mais, um elemento estratégico no processo de desenvolvimento sustentável.

A seleção das propostas será baseada em critérios exclusivamente técnicos, valorizando a entidade que tenha experiência em atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e o currículo da equipe técnica. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços será fiscalizada pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.

Credenciamento de entidades

A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010. A primeira e segunda etapas de publicação de chamadas totalizaram 86 editais para a prestação de serviços de Ater. A nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Pnater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

O MDA, em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), está credenciando instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública. Mais informações sobre o credenciamento: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater.

Clique nos links abaixo e confira os editais

65. Campos e Lagos - MA
70. Alto Rio Pardo - MG
81. Seridó - RN
90. PortoVelho - RO OAV
91. Paragominas e Maraba OAV
93. Nordeste Paraense - PA
94. Sudeste Paraense - PA
95. Agreste - AL
96. Norte - ES
97. Transamazonica - PA
98. Sertão do Pajeu - PE
99. Mato Grande - RN
100. Valedo Canindé - PI
101. Cocais - PI
102. Cantuquiriguacu - PR
103. Vale do Ivinhema - MS
104. Portal da Amazonia - MT
105. Chapada dos Veadeiros - GO
106. Vale do Parana - GO
107. Açu Mossoró - RN
108. Alto Oeste - RN
109. Zona da Mata Sul - PB
110. Bico do Papagaio - TO
111. Médio Sertão - PB
112. Entre Rios - PI
113. Carnaubais - PI
114. Serra da Capivara - PI
115. Amarante do Maranhao - MA - OAV
116. Potengi - RN
118. Sudeste - TO
119. Reforma
120. Grande Dourados
121. Bacia Leiteira
122. Marajó
123. Alto Sertao - SE
124. Sertao Ocidental - SE
125. Sul Sergipano - SE
126. Vale do Jamari
127. Madeira Mamore
128. Alto Jequitinhonha - com lotes
129. Baixo São Francisco - SE
130. Sul do Para - AltoXingu - PA - com lotes
131. Sertao do Apodi - RN
132. Central - RO
133. Jalapão - TO
134. Vale do Mucuri
135. Sertão de Minas - MG
136. Itaparica - BA - PE
137. Medio Jequitinhonha - MG
138. Aguas Emendadas - DF - GO - MG
139. Baixada Cuiabana - MT
140. Baixo Amazonas - PA - com lotes

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