O Incra vai empreender esforços para avançar nos processo de regularização de territórios quilombolas. O compromisso foi reafirmado pelo presidente da autarquia, Celso Lisboa, durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta quinta-feira (29).
A reunião, presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), tratou de questões relacionadas à ação proposta pelo DEM que questiona a constitucionalidade do Decreto 4887, de novembro de 2003. O ato regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos e transfere ao Incra a competência para tal.
“O Incra é comprometido com essa política. Do ponto de vista legal, a análise jurídica que a nossa procuradoria faz é que o decreto é constitucional”, afirmou Lisboa. Ele acrescentou que, apesar de o decreto ser de 2003, foi necessário alguns anos para poder estruturar a autarquia a fim de iniciar as ações em benefício das comunidades quilombolas. “Esse trabalho está ganhando velocidade. Quanto mais passa o tempo, mais a gente avança”, assegurou.
De acordo com Lisboa, atualmente há 1.076 processos de regularização de comunidades quilombolas tramitando na autarquia. Entre 2003 e 2010, foram emitidos 72 títulos de domínio às comunidades e, abertos mais de 900 processos, dos quais 129 já contam com Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação do Territóio (RTID) publicados. Ao ser questionado sobre a demora na conclusão dos processos, ele lembrou que há morosidade porque existe uma demanda reprimida de 500 anos, desde do início da vinda de escravos para o Brasil. “Esse passivo, essa dívida que o Estado brasileiro tem com os negros, começou a ser reparada agora”, ressaltou.
Lisboa também explicou que é preciso seguir rigorosamente a legislação em vigor para não haver risco de questionamentos judiciais que impliquem na perda de todo um trabalho de titulação. “A gente reconhece que existe uma morosidade, mas também entende essa morosidade, porque é um processo relativamente novo e com um demanda muito grande”.
Além da presença de representantes quilombolas, a reunião contou, entre outros, com a participação da subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, do presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, e do presidente do Conselho Quilombola da Bahia, Valmir Santos.
MDA
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário