Evento destaca inclusão social fruto da titulação de terras

O presidente em exercício do Incra, Roberto Kiel, abriu, na manhã desta quarta-feira (19), o I Encontro de Regularização Fundiária, realizado no município de Beberibe (CE), a 60 quilômetros de Fortaleza. Kiel destacou a importância da discussão do tema que, na sua avaliação, esteve relegado ao segundo plano nos últimos 15 anos no país. Para ele, o encontro é uma oportunidade de fazer um balanço do processo brasileiro até o presente momento e planejar ações integradas para o futuro.

“A regularização fundiária tem vital importância para o desenvolvimento do país, pois ela reconhece o direito daquele posseiro de se tornar um brasileiro dono de terra. Nesse sentido, ela dá chance a uma ampla gama de trabalhadores regularizarem sua situação, possibilitando o acesso ao crédito e, consequentemente, ampliando a produção de alimentos no país”, avalia.

Anfitrião do encontro, o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, chamou a atenção para a complexidade de fazer o gerenciamento da estrutura fundiária brasileira. As políticas e leis que tratam do tema nos diferentes estados brasileiros são dispersas, por isso, ele considera fundamental integrar as ações e trabalhar em cima de um debate jurídico.

“A ausência de um processo de regularização de terras ao longo da história do Brasil fez prevalecer o latifúndio, a grilagem e a ida do pequeno produtor do campo para as cidades. Já avançamos muito nessa política, mas precisamos avançar mais, para oferecer dinamismo econômico nas localidades foco dessa política”, destacou.

Exemplos de sucesso

A escolha do Ceará como sede do evento não foi aleatória. Ao lado de Minas Gerais, o estado é o mais avançado do país em regularização fundiária. Segundo o superintendente do Incra no estado, Raimundo Amadeu de Freitas, a perspectiva é terminar 2011 com mais de 120 municípios regulados e cadastrados, dos 184 existentes no estado. De acordo com Freitas, as ações de regularização fundiária só são possíveis com a formação de parcerias com os governos dos estados.

Um bom exemplo de como a titulação ajuda a movimentar a economia local foi apresentado pelo prefeito de Quixeramobim (CE), Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior. Ele conta que, quando o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (Idace) terminou de cadastrar toda a estrutura fundiária do município, foi possível ter a sua disposição um grande banco de dados de informações rurais, o que o ajudou a direcionar políticas. Como resultado, os pequenos produtores conseguiram dobrar a produção de leite e se estabelecer como principais fornecedores de frutas na região.

Outro exemplo apresentado vem do Norte de Minas Gerais. Segundo o prefeito de Rio Pardo de Minas, Antonio Pinheiro, o município conseguiu superar a questão do êxodo rural por meio da regularização fundiária. De acordo com o prefeito, o atual governo do estado conseguiu passar de pouco menos de 200 propriedades rurais tituladas no município para 1.200 titulações. Como resultado, o município se tornou recordista no estado na emissão de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Participaram ainda da primeira parte do evento o secretário de Estado da Reforma Agrária de Minas Gerais, Manoel da Silva Costa Junior; o secretário-adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Antônio Amorim; o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (Idace), Francisco Bessa; o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terras (Anoter), Francisco Canindé; e o procurador do Incra no Rio de Janeiro, Hélio Novoa. (Incra)