MDA participa de seminário de comercialização para alimentação escolar

A comercialização para a alimentação escolar é o tema do Seminário de Cooperativas para Planejamento da Operacionalização da Comercialização para Alimentação Escolar, que será realizado nesta terça-feira (18), em Palmas (TO). O evento, promovido pela União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), é voltado para cooperativas e gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) participa do seminário com a palestra sobre as estratégias de operacionalização e de mercado da alimentação escolar em Tocantins. O Ministério será representado pela técnica da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Ana Luiza Müller.

De acordo com a Lei 11.947, fica determinada a utilização de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

A programação do seminário conta, ainda, com a apresentação da potencialidade, problemas para fornecimento de produtos para o programa alimentação escolar e expectativas e perspectivas das prefeituras frente à lei da alimentação escolar. Ao final, será discutido o planejamento de operacionalização da comercialização por região, com a participação de prefeituras e agricultores.

Oportunidade

Os 30% do orçamento do PNAE para 2009 correspondem a cerca de R$ 600 milhões. Esses recursos devem ser aplicados, obrigatoriamente, na aquisição de produtos da agricultura familiar. Estima-se que, com essa medida, em torno de 250 mil famílias agricultoras serão beneficiadas diretamente. Com a lei, a previsão é de que por volta de 47 milhões de alunos da rede pública de ensino de todo o País terão a oportunidade de consumir produtos oriundos da agricultura familiar.

Site

No último dia 4, foi lançado o site da Alimentação Escolar, desenvolvido pelo MDA para disponibilizar informações da agricultura familiar relacionadas à Lei 11.947/09. No endereço http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar, gestores públicos, organizações, nutricionistas, assistência técnica, entre outros, têm acesso aos instrumentos legais para a implementação da legislação nos municípios brasileiros, como a íntegra da Lei da Alimentação Escolar e a resolução nº 38 do FNDE, que trata da regulamentação da lei.(MDA)