Foi publicada, na última segunda-feira (24), no Diário Oficial da União, a portaria que cria assentamento para trabalhadores rurais na antiga Fazenda Shangrilá, localizada entre Ariquemes e Jaru, em Rondônia. O imóvel de 523 hectares estava ocupado há mais de 15 anos por famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que mantinham no local o acampamento 14 de agosto. Batizado de 14 de Agosto II, o assentamento beneficiará 34 famílias.
Para Carlino Lima, superintendente do Incra em Rondônia, o desfecho foi extremamente positivo e possibilitará a regularização das famílias, que já exploravam a propriedade. "Todas estão passando por homologação, de acordo com os critérios do Incra, e receberão a primeira documentação dos lotes, o Contrato de Concessão de Uso, ainda esse ano", explica Carlino.
Com a oficialização do assentamento, cada família passa a receber benefícios, como créditos para apoio inicial da produção e construção de moradia, assistência técnica e infraestrutura de estradas. Para isso, os assentados devem cumprir as cláusulas do contrato a ser assinado com o órgão, que prevê, entre outros itens, o pagamento de parcelas pela terra e proíbe qualquer tipo de negociação, como a venda do lote.
Área para 100 famílias
A superintendência regional do Incra também já trabalha na liberação de outra área para assentamento, localizada no distrito de Jacy-Paraná, próxima a União Bandeirantes. A fazenda de 6,4 mil hectares conhecida como Dippar ou Mutum foi reconhecida pela Justiça Federal como patrimônio da União e poderá ser destinada para regularização de mais de 100 famílias. Para que isso ocorra, o Incra trabalha atualmente no levantamento técnico da área.(Incra)
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