Terra Legal Amazônia: MPF passa a integrar a Rede de Inteligência Fundiária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reúne-se nesta terça-feira (25) com o Ministério Público Federal a fim de formalizar a integração do MPF à Rede de Inteligência Fundiária, composta pela coordenação do Programa Terra Legal Amazônia, a Ouvidoria Agrária Nacional, a Agência Brasileira de Informações (Abin) e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

Durante o encontro, ainda será apresentado aos procuradores da República o trabalho que está sendo desenvolvido em conjunto com o Sipam nas áreas de inteligência e sensoriamento remoto. A disponibilização quinzenal ao MPF da base de dados das famílias cadastradas para a regularização fundiária na Amazônia Legal é uma das ações adotadas pelo MDA, que apresenta periodicamente os avanços do Programa Terra Legal Amazônia ao Ministério Público Federal.

Inconstitucionalidade

Durante reuniões ocorridas entre a coordenação nacional do Terra Legal e o MPF na última semana, além do aperfeiçoamento do sistema de informações do Programa, solicitado pelo MP e prontamente atendido pelo MDA, também foram abordados os pontos questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta em relação à Medida Provisória 458, convertida na Lei 11.952/09. “O decreto de implantação da Lei, que tramita na Casa Civil, deixará mais claro alguns pontos questionados pelo MP, como o tratamento em relação às vistorias em áreas de até quatro módulos fiscais”, afirma o coordenador-geral do Terra Legal, Carlos Guedes.

O MP ainda recebeu da coordenação do Terra Legal as ações propostas na Rota Verde, que aborda a integração das ações fundiárias com as ambientais sugeridas pelo Programa. “Uma das nossas linhas é atuar principalmente junto às comunidades tradicionais, em parceria com o Instituto Chico Mendes e com a Secretaria de Patrimônio da União”, destaca Guedes.

O Rota Verde será implementado em parceria com o MPF, que contribuirá na celeridade dos processos ambientais e no licenciamento ambiental dos imóveis cadastrados pelo Terra Legal. “É um compromisso do MDA coordenar o Terra Legal dialogando sempre com as diversas esferas da sociedade. E o Ministério Público Federal é um parceiro imprescindível”, avalia o assessor jurídico do Programa, André Amaral.(Incra)