Política de pagamento por serviços ambientais a proprietários rurais está mais próxima

O Projete de Lei de autoria do Deputado Anselmo de Jesus (PT), que institui a política de pagamento por serviços ambientais no Brasil, foi aprovado hoje 26/5 na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados

O projeto que cria a política nacional de pagamento por serviços ambientais a proprietários e ocupantes regulares de terras no Brasil, foi aprovado hoje 26/05, por unanimidade dos deputados na Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O projeto de lei nº 792/2007, é de autoria do Deputado Federal Anselmo de Jesus, do PT de Rondônia.

O proposta segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável onde o relator designado já se manifestou pela aprovação do projetos ainda no mês se junho desta ano.

A projeto sancionado, representará uma mudança importante na forma de se enfrentar o problema da perda de recursos naturais no país. Além das medidas punitivas os órgãos responsáveis pela gestão ambiental passarão a dispor de um novo instrumento para assegurar o desenvolvimento sustentável.

Dentre as medidas previstas no projeto do Deputado Anselmo está a criação de um Fundo Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que já tem previsão de receber cerca de R$ 500 milhões por ano, oriundos da Lei do Petróleo, e pode chegar ao montante de R$ 1 bilhão quando somado a outras fontes, como por exemplo, o Orçamento Geral da União e as doações internacionais.

Além do Fundo, está prevista também a criação do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais composto de seis subprogramas, que vão garantir a remuneração aos provedores que contribuem para a conservação e a recuperação de ecossistemas prioritários, fornecendo serviços ambientais como proteção de mananciais, conservação da biodiversidade e do solo, recuperação de matas ciliares e reservas legais, entre outros.

O Deputado Anselmo de Jesus teve a preocupação de assegurar em lei uma distribuição justa para os recursos mobilizados pela nova política, prevendo os povos e comunidades tradicionais, indígenas, os assentados da reforma agrária e agricultores familiares serão públicos prioritários a serem beneficiados pelo Programa de PSA.

O projeto é fruto de dez anos de luta por uma política pública que reconhecesse o esforço dos produtores familiares pela conservação ambiental em suas propriedades, especialmente na Amazônia. No ano 2000, as Federações dos Trabalhadores na Agricultura dos nove estados amazônicos, movimento do qual Anselmo de Jesus, hoje deputado federal, era uma das principais lideranças. Na ocasião foi apresentado ao Governo Federal a adoção do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Rural Sustentável – Proambiente, que, após uma experiência prática em 11 polos regionais, forneceu os elementos básicos para a formulação da nova política.

Ao contrário de outras propostas legislativas, que ficam engavetadas por décadas até ser arquivadas, o PL 792/07 deverá ter sua tramitação acelerada e até mesmo ser sancionado ainda este ano. Isso porque conta com outros 10 projeto apensados a ele, sendo um encaminhado pelo Poder Executivo em 2009. Por essa razão, pelo benefício que trará ao País, e por ser ano eleitoral, o projeto ainda não deve encotrar resistência no Congresso Nacional.

O clima de confraternização que tomou conta da Comissão da Agricultura hoje após a aprovação do Projeto, onde não se fazia distinção de base governista e oposição, ruralistas e ambientalistas. Em breve proprietários e posseiros rurais a sociedade brasileira terão motivos para comemorar. Uma vez que o país passar a ter mais um instrumento na busca do tão almejado desenvolvimento sustentável.

Blog do Carlino Lima