Porto Velho é a primeira capital brasileira a regulamentar o serviço de mototáxi depois da sanção da lei reconhece essa modalidade de transporte urbano como profissão. Na manhã desta segunda-feira, 07, o prefeito Roberto Sobrinho fez a entrega dos certificados com a autorização para a exploração do serviço na capital. O primeiro a receber o documento das mãos prefeito foi o mototaxista Edivane Morais de Almeida.
Na solenidade em frente ao Palácio Tancredo Neves, sede da prefeitura, também estiveram presentes, o senador Valdir Raupp (PMDB/RO), deputados federais Eduardo Valverde (PT/RO) e Anselmo de Jesus (PT/RO), o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Hermínio Coelho(PT), secretários municipais,vereadores, além dos 574 mototaxistas contemplados.As placas que serão distribuídas pela prefeitura em nome do mototaxista classificado no processo seletivo simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran). Dos 980 inscritos, 803 foram considerados aptos a participar da seleção final.
Momento histórico
Feliz pela atitude do prefeito em regulamentar a profissão em Porto Velho, o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, João Henrique, lembrou que foram quase 20 anos de luta para até se chegar a esse momento que considerou histórico. “Foi muita persistência da categoria, muitos embates,mas felizmente, hoje, podemos comemorar porque temos nossa profissão regulamentada. Só temos a agradecer a todos que contribuíram com essa vitória, como o prefeito Roberto Sobrinho, que reconheceu a necessidade da categoria e sancionou a lei que criou a profissão de mototáxi em Porto Velho”, disse.
O também mototaxista, Lúcio Miranda, um dos líderes da categoria, emocionado, chegou a chorar no palanque montado na avenida D. Pedro II, ao lembrar dos companheiros que faleceram e que não conseguiram presenciar esse momento. “Eles contribuíram muito para essa vitória e merecem ser lembrados”, disse. Miranda que também elogiou a secretária Fernanda Moreira, da Semtran, pela lisura e transparência com que conduziu o processo de escolha.“Muitas pessoas me perguntaram se não iam colocar gente pela janela. Eu apenas disse para aguardarem que no momento certo daria a minha resposta. E hoje estou aqui para reconhecer a seriedade com que foi feita a seleção. Pela negociação que vínhamos fazendo com o prefeito Roberto Sobrinho, sabíamos que ele jamais permitiria alguma irregularidade”, disse.
Emprego e renda
Para o prefeito de Porto Velho, a regulamentação da profissão significa uma oportunidade de ocupação para 574 pais e mães de famílias que agora passam a ter uma alternativa de emprego e renda, política desenvolvida pelo município dentro da proposta de inclusão social. “Tirar esse mais de 500 mototaxista da informalidade para a legalidade significa dizer que eles têm agora como sustentar suas famílias sem medo de serem parados a qualquer momento e terem apreendido seu veículo, que é seu instrumento de trabalho”.
O prefeito também afirmou que todos tiveram participação fundamental nessa conquista, desde a ex-ministra da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, que lhe orientou a regulamentar a profissão, até o mais humilde dos mototaxistas. Mas todo esse esforço teria sido em vão, se não houvesse a mobilização da categoria em torno da questão. “Essa organização foi importante na hora de se reivindicar o reconhecimento da profissão. Por isso hoje estamos vivendo aqui esse momento histórico. Quem ganha com isso não são apenas os mototaxista. A população também ganha porque passa a contar com mais uma alternativa de transporte de passageiro em Porto Velho. Diga-se de passagem, um serviço organizado e padronizado”, disse o prefeito.
Novas placas
Pela lei municipal que criou o serviço de mototáxi na capital, a liberação de novas placas dependerá do número de habitantes. O critério estabelece que para cada mil habitantes seja liberada 1,5 placa. Passeada nisso, a secretária Fernanda Moreira acredita que até a próxima semana mais placas estarão sendo colocadas à disposição da população.“O censo do IBGE deste ano deve apontar um aumento da população de Porto Velho e isso, pela lei, obrigará que novas placas sejam ofertadas”, confirmou. No entanto, a prioridade é para os 229 mototaxistas que ficaram na lista remanescente, onde consta as pessoas que foram habilitadas, mas não foram selecionados. Só após é que será aberta vaga para novos candidatos.
Com relação aos clandestinos, a secretária adiantou que o mototaxista que for pego no exercício ilegal da profissão terá o veículo apreendido e ainda será obrigado a pagar uma multa de R$ 1,3 mil. Para facilitar o reconhecimento, os mototaxistas legalizados trabalharão com uniforme, colete e moto padronizados de fácil identificação. A medida visa também dá mais segurança ao usuário do serviço.
Asscom
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