Até ontem à noite, pelo menos 59 políticos de 14 estados tiveram o registro de candidatura negado pelos TREs com base na Lei da Ficha Limpa. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), acusado de compra de votos, foi barrado por 5 a 2. No Espírito Santo, o ex-deputado José Carlos Gratz (PSL) foi impedido de concorrer ao Senado. Eles se juntaram aos ex-governadores Cássio Cunha Lima(PSDB-PB), Joaquim Roriz (PSC-DF) e Ivo Cassol (PP-RO). O TRE de SP ainda vai julgar o caso do ex-prefeito Paulo Maluf.
Na peneira da Ficha Limpa
TREs vetaram, até agora, pelo menos 59 candidaturas em 14 estados
Baseados na Lei da Ficha Limpa, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vetaram até ontem, prazo final para o julgamento de registros de candidaturas, a participação de pelo menos 59 políticos de 14 estados. Os números, divulgados pelos TREs e pelo site Congresso em Foco, ainda podem crescer, já que muitas cortes, a exemplo de São Paulo e Roraima, só devem finalizar as análises na semana que vem, extrapolando o período definido no calendário eleitoral.
Na rodada de ontem, ficaram na peneira do Ficha Limpa mais candidatos majoritários com chances de vitória, segundo as pesquisas. Mantidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as decisões devem provocar reviravolta nas disputas regionais. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), que pretende concorrer ao governo, teve o registro negado por um placar de 5 a 2 no TRE. Ele perdeu o cargo no ano passado, acusado de compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2006.
O relator do caso, Francisco Reginaldo Joca, votou a favor da candidatura, sustentando que o tucano já cumpriu inelegibilidade de três anos, contada a partir de 2006. A maioria do plenário entendeu de forma diferente, sob o argumento de que o ex-senador ainda responde a ações de investigação eleitoral e impugnação de mandato.
- Nenhum princípio deve sobrepujar os anseios de uma sociedade por moralidade e justiça - disse o juiz Élcio Arruda. Em seu blog, o ex-senador avisou que recorrerá.
No Espírito Santo, o ex-deputado José Carlos Gratz (PSL), envolvido com o crime organizado, ficou sem registro para concorrer ao Senado. Por unanimidade, o TRE o barrou por, entre outros motivos, ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e condenação por peculato. Ele promete recorrer.
Políticos graúdos foram barrados
Ficaram no funil da Ficha Limpa candidatos graúdos, como o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), que pleiteia o Senado, do Pedro Henry, deputado federal (PP-MT), ex-governandor do Rondônia, Ivo Cassol (PP), e de Joaquim Roriz (PSC), líder nas pesquisas ao governo do DF. Minas tinha 16 barrados, a maior quantidade até ontem à noite.
Cunha Lima, cassado pelo TSE em 2009 por distribuir cheques aos cidadãos nas eleições de 2006, avisou que recorrerá ao TSE e comentou a decisão do TRE da Paraíba via Twitter: "Nada melhor do que a consciência tranquila. Mais do que uma ficha, tenho uma vida limpa".
A briga jurídica se transfere agora para o TSE, que já sinalizou ser favorável à nova lei e terá de analisar casos de políticos livrados da inelegibilidade. O Ministério Público Eleitoral (MPE) deve recorrer contra o deferimento das candidaturas do ex-governador Jackson Lago (PDT-MA), dos deputados federais Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB-TO) e muitos outros.
No Piauí, o TRE indeferiu apenas dois candidatos com base na Lei da Ficha Limpa: o deputado estadual Roncalli Paulo (PSDB) e o candidato a deputado estadual Jubson Barros (PV). O procurador regional eleitoral Marco Aurélio Adão tinha solicitado a impugnação de 39 candidatos, entre eles o senador Heráclito Fortes (DEM), o ex-governador Wellington Dias (PT), o senador Mão Santa (PSC) e o ex-governador Hugo Napoleão (DEM). Mas os quatro foram liberados para se candidatar.
Ex-presidente da OAB e integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marcelo Lavenère diz que os TREs que têm liberado os candidatos sem ficha limpa são minoria e as decisões não devem prosperar.
- Esperávamos até mais divergência. Por ora, o escore é favorável à lei - comentou.
Até ontem, os TREs haviam analisado 10.427 pedidos de registro, mas tinham pela frente 8.903, o que indica que muitos vão exceder o prazo do calendário eleitoral. Pelo menos 137 ações serão encaminhadas ao TSE, pois foram alvo de recursos. A mais alta côrte eleitoral do país tem até o dia 19 para julgar esses casos, inclusive os referentes à Ficha Limpa.
No Distrito Federal, Joaquim Roriz deve recorrer hoje ao TSE. Ele renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de processo em que era acusado de receber propina de R$2,2 milhões do empresário Nenê Constantino.
Num discurso na noite de quarta-feira, algumas horas depois da decisão, Roriz disse que a impugnação de sua candidatura é a reprise de um filme. Ele afirma ainda que, se o TSE mantiver a posição do TRE, apelará também ao Supremo Tribunal Federal. O prazo para recurso ao TSE termina amanhã:
-- Para mim, esse filme é reprise, porque já o assisti há 20 anos. Quando fui impugnado, naquela época, a questão foi parar no Supremo. As medidas são constitucionais ou inconstitucionais? Quem decide isso é o Supremo. O ex-governador disse que manterá a campanha no mesmo o ritmo.
O Globo
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