O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza nesta quinta-feira (5) e sexta-feira (6), em Brasília, seminário para discutir apoio a atividades alternativas à cultura do fumo e proteção do meio ambiente e saúde das pessoas envolvidas na atividade. O evento reunirá, no prédio do MDA, na Esplanada dos Ministérios, representantes de governos e de organizações da sociedade civil, em programação que abordará o contexto nacional e internacional da fumicultura. O seminário discutirá, ainda, avanços e desafios do Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, que é coordenado pelo MDA.
O objetivo do seminário é deliberar questões que serão levadas para a 4ª Conferência das Partes (COP4) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), que se realiza em novembro, no Uruguai, com representantes de 168 países.
Para a COP4, os representantes brasileiros levarão informes dos avanços na implementação da Convenção-Quadro no país. Inúmeros seminários preparatórios à Conferência estão sendo realizados pela Comissão Interministerial para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), em parceria com ministérios responsáveis pelos artigos.
No total, há no país 60 projetos de assistência técnica e extensão rural, de capacitação e de pesquisa para apoiar fumicultores.
O Brasil ratificou sua participação à CQCT/OMS (em novembro de 2005), comprometendo-se a implementar medidas para o controle do tabaco, entre elas, o "apoio a atividades alternativas economicamente viáveis" à cultura do fumo (Artigo 17) e "proteção do meio ambiente e saúde das pessoas" na cultura do fumo (Artigo 18).
MDA
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