O líder do governo no senado, Romero Jucá (PMD-RR), disse ontem que não existe acordo para votar com urgência o projeto de lei que proíbe a candidatura de quem tem problemas com a Justiça.
"O Senado tem que se debruçar sobre a matéria, discutir, emendar o que tiver que emendar. Isso é um assunto de muita responsabilidade, mexe com a vida das pessoas e com o futuro de cada parlamentar. Eventualmente, todos nós poderemos estar no futuro inserido em qualquer uma dessas situações. É importante que fique claro os mecanismos e os instrumentos de defesa e a legalidade e a constitucionalidade da matéria."
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse, num primeiro momento, que iria propor aos líderes: "Que nós façamos um requerimento de urgência". Depois de se reunir com os deputados Índio da Costa (DEM-RJ) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), Sarney recuou de sua declaração: "Todos sabemos que essa é urna casa colegiada. O que posso dizer é que somos favoráveis à proposta".
Os deputados entregaram uma cópia do projeto ao pemedebista e pediram a votação no Senado antes de 9 de junho, para que a lei entre vigor já nas eleições deste ano.
A proposta aprovada pela Câmara prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso. (Valor Econômico)
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