Governo lança edital para investir R$ 165 milhões em inclusão digital

O governo federal lança hoje (24/02) o primeiro edital de seleção pública de parcerias do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros.BR. A iniciativa vai permitir o investimento de R$ 165 milhões para implantar três mil novos telecentros voltados à população de baixa renda e para fortalecer cinco mil das mais de seis mil unidades já existentes no País. A expectativa do governo é que a ampliação da rede de telecentros beneficie mais de oito milhões de pessoas.

O edital, que está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, diz quais regras devem ser seguidas por entidades - privadas sem fins lucrativos ou públicas - que queiram participar da implantação e manutenção de telecentros. Com base no edital, os interessados poderão apresentar, até 26 de março, propostas que vão ser examinadas pela coordenação do programa, formada pelos ministérios do Planejamento, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia.

As propostas aprovadas poderão receber kits com mobiliário e dez computadores novos; kits de cinco ou dez computadores recondicionados; conexão à internet banda larga; bolsa em torno de R$ 480 para jovens monitores (a quantia pode ser dividida em duas, para atendimento de dois monitores) e participação na Rede de Formação – a rede será constituída especialmente para o programa com a finalidade de capacitar os jovens monitores. A compra e a distribuição de bens e serviços aos telecentros serão feitas de maneira centralizada pelo governo federal, sem repasse de recursos às entidades.

Segundo Cristina Mori, coordenadora executiva do programa no Ministério do Planejamento, dos R$ 164,96 milhões que serão investidos, R$ 64 milhões serão aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliário, R$ 27 milhões nas conexões em banda larga, R$ 57,96 milhões em bolsas para os jovens e R$ 16 milhões na Rede de Formação.

Em contrapartida, os projetos apoiados deverão oferecer acesso livre e gratuito a todo cidadão; funcionar no mínimo 30 horas semanais; arcar com a manutenção (incluindo água, energia elétrica, segurança e limpeza); e constituir conselho ou comitê, com participação da comunidade, para desenvolver o plano de ação e acompanhar as atividades do telecentro, entre outras diretrizes.

De acordo com Cezar Alvarez, coordenador-geral dos programas de inclusão digital do governo federal, a expansão e qualificação da rede de telecentros constituem importante contribuição para incluir no mundo digital a população que ainda não tem renda para comprar computador e conectar-se à internet. “Oito milhões e meio de pessoas podem ser beneficiadas com os novos telecentros”, diz Alvarez.

Além de proporcionar acesso às tecnologias, as comunidades atendidas poderão utilizar os telecentros para potencializar os programas sociais dos governos municipais, estaduais e de programas sociais federais, em especial: Territórios da Cidadania (Ministério do Desenvolvimento Agrário); Territórios de Paz/ Pronasci (Ministério da Justiça); Territórios ou unidades de atendimento a povos indígenas (FUNAI); Comunidades quilombolas, ciganas e de terreiros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/PR); Territórios da Pesca (Ministério da Pesca e Aquicultura); Espaços Prioritários da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR (Ministério da Integração Nacional); Áreas de interesse ambiental e Salas Verdes (Ministério do Meio Ambiente); Áreas de investimento em infraestrutura social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e de programas de habitação de interesse social do Ministério das Cidades; Pontos de Cultura (Ministério da Cultura); Áreas de vulnerabilidade em que estejam localizados Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS (Ministério do Desenvolvimento Social); e Organismos vinculados ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR), entre outras ações já em desenvolvimento. (Ministério do Planejamento)