Relator do projeto que limita a venda de terras para estrangeiros, o deputado José Genoino (PT-SP) diz que a nova lei – que deverá ser aprovado em caráter terminativo (não precisa ser submetido ao plenário) na próxima semana – vai corrigir algumas deficiências legais.
– A lei preserva a proteção à fronteira numa região sensível como a Amazônia, facilita a fiscalização pelo poder público e permite que se acabe com a farra da grilagem – diz o deputado. Nos nove estados que compreendem a Amazônia Legal, segundo o governo, apenas 4% das terras rurais e urbanas são tituladas, o que torna a região insegura para investimentos e e um eterno caos para quem tem a posse das terras.
Em junho desse ano, para tentar corrigir a confusão fundiária, o governo lançou o programa Terra Legal, destinado a regularizar mais de 67,4 milhões de hectares em módulos que vaiam de 100 hectares a 1.500 hectares. As primeiras glebas deverão ser georreferenciadas nos próximos dias, permitindo que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 120 dias, entregue os primeiros 2.230 títulos, equivalentes a uma área total de 582 mil hectares nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia.
As áreas acima de 1.500 hectares, que aparecerão no final do processo de regularização, poderão ser vendidas aos atuais posseiros ou leiloados. Os critérios adotados pelo MDA na regularização fundiária impedem que estrangeiros possam adquirir as áreas legalizadas. As terras griladas ou com tamanho superior ao limite legal serão tomadas pelo governo e destinadas à reforma agrária. (Jornal do Brasil)
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