Procuradores do Incra discutem regularização fundiária na Amazônia

Membros da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra vão debater formas atuação nos tribunais para desobstruir processos de desapropriação paralisados na Justiça. Esse é um do temas que estão na pauta do Encontro Nacional de Procuradores Federais da PFE/Incra, que será realizado nesta quinta (24) e sexta-feira (25), em Brasília.

Também será discutida a lei de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Lei 11.952/2009), que consagrou o Programa Terra Legal. O objetivo é fazer uma avaliação ampla das implicações jurídicas e consequências geradas a partir da implementação da nova regra. Sobre esse assunto, um dos convidados é o próprio superintendente nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Raimundo Sepeda, que fará uma exposição no dia 25, às 9h.

Ainda em relação à situação fundiária na Amazônia, os procuradores federais Bruno Portela e Dayseanne Moreira vão expor um retrato das ações de retomada de terra pública, que têm maior incidência na Região Amazônica. "Existem muitas ocupações irregulares, títulos de posse precários e cabe implementar o trabalho de retomada dessas áreas para sua destinação ao Programa de Reforma Agrária e proteção ambiental", avalia Bruno. A conferência será na sexta, pela manhã.

Preferência legal

O chefe da Coordenação Geral Agrária (CGA), procurador Bruno Arruda, vai tratar de um dos temas em que a PFE/Incra mais tem atuado nos últimos anos, que é a defesa da preferência legal nas ações de desapropriação. "É sobre o caráter preferencial da ação de desapropriação frente às outras ações, que acabam travando todo o processo. Vou abordar os problemas das ações suspensas e de como isso fere a legislação, discutindo teses favoráveis ao Incra", explica.

O procurador também vai debater a Norma de Execução n.º 70, que trata das inconsistências no cadastro de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. O foco da exposição recairá sobre interpretação das chamadas condições de elegibilidade para as famílias assentadas. "É o caso, por exemplo, de assentados que exercem função pública de professor na escola municipal do assentamento. Pela letra fria da legislação, isso é vedado, mas é preciso dar uma interpretação sistemática à legislação para temperar a situação de cada caso concreto", defende.

Retomada de lotes

Outro assunto que será debatido nesta sexta-feira é o procedimento para retomada de lotes em assentamentos. O procurador regional do Incra no Distrito Federal, Mauro Santos, será o responsável por apresentar o tema. Ele desenvolveu um método que assegura celeridade ao processo sem impedir as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A retomada de lotes ocupados irregularmente em assentamentos faz parte de um plano de moralização da reforma agrária, que tem surtido efeito em vários estados. Na região do DF e Entorno, por exemplo, só nos últimos três anos foram recuperados mais de 300 lotes. Eram casos em que os ocupantes não eram beneficiários do Incra e não tinham perfil de cliente da reforma agrária. No Sul do Pará, em junho, mais de 100 lotes foram retomados, durante três dias de uma inédita audiência realizada no próprio assentamento, no município de Novo Repartimento. Em um dos casos, um único beneficiário ocupava até 14 lotes, o que é ilegal.

Serviço

Encontro Nacional de Procuradores Federais junto a PFE/Incra
Data: 24 e 25 de setembro (quinta e sexta-feiras)
Local: cobertura do hotel Saint Paul - Setor Hoteleiro Sul - Brasília em>Incra)