Bancada de Rondônia no Congresso define regulamentação

Os parlamentares da bancada de Rondônia, deputado federal Eduardo Valverde (PT); senador Valdir Rauupp (PMDB); senadora Fátima Cleide (PT); senador Acir Gurgacz (PDT); deputado federal Mauro Nazif (PSB) e a deputada federal Marinha Raupp (PMDB), além da vereadora Maria Ineide, de Presidente Médici, assim como os dirigentes de diversos Sindicatos de Servidores Públicos, estiveram reunidos na manhã de ontem na Secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, em Brasília, com a presença do Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva Ferreira, e definidos pontos importantes para o encaminhamento sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, que trata da transposição de servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União.

Na ocasião, o Secretário de Recursos Humanos assegurou que encaminhará ao Congresso Nacional nos próximos vinte dias, final de março ou início de abril, o projeto de lei regulamentando a transposição. Porém, antes do envio do projeto seu conteúdo será apresentado à bancada Federal de Rondônia e, também, aos dirigentes sindicais.

O senador Acir Gurgacz considerou muito importante essa posição porque, dessa forma, haverá chance para se negociar possíveis mudanças desde que sejam necessárias ao projeto de regulamentação. “Estaremos atentos ao projeto de tamanha envergadura e que interessa ao funcionalismo público de Rondônia. Se necessário for, poderemos corrigir itens sempre no sentido de beneficiar o funcionalismo que há tempo aguarda por essa transposição”, destacou o senador pedetista.

Foi garantido aos parlamentares da bancada de Rondônia, asssim como aos sindicalistas, que a situação dos servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Públicas e outras situações, também estão sendo analisadas pela equipe do Ministério do Planejamento, que está elaborando o projeto de regulamentação.

Na avaliação dos dirigentes sindicais e representantes de associações a reunião foi muito positiva. Eles disseram, no entanto, que será necessário conhecer primeiramente o conteúdo da proposta de regulamentação do Ministério do Planejamento que será encaminha ao Congresso Nacional, antes de se chegar a uma conclusão sobre se ela contemplará todas as expectativas dos servidores. Caso o projeto contenha algum vício de origem que venha a prejudicar mudanças através de negociações no Congresso, as lideranças dos servidores exigirão modificações, em que pese o Ministério do Planejamento querer que as negociações se dêem apenas no Congresso Nacional.

O encaminhamento atual aponta no sentido de que a regulamentação será aprovada no Congresso Nacional no primeiro semestre de 2010, antes do período eleitoral, segundo avaliação do próprio secretário Duvanier e da bancada federal de Rondônia. Além dos parlamentares, estiveram acompanhando a reunião no Ministério do Planejamento representantes dos Sindicatos: Sintero, Sinsepol, Sindepro, Sindler, Senge, Sintraer, Andepro, Sinpfetro, Simporo, Sindsaúde, Sindsef, Sinjur, Aspra, Aspometrom, Sindfisco, Sindeprof e a CUT. (Diário da Amazônia)