Comissão da Amazônia vai discutir códigos florestal e ambiental

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar audiência pública conjunta com a comissão especial instalada para proferir parecer ao Projeto de Lei 1876/99, que propõe mudanças nos códigos florestal e ambiental. A comissão especial analisa 11 propostas que visam mudar ou mesmo revogar o Código Ambiental e a Lei de Crimes Ambientais.

Para o deputado Sérgio Petecão (PMN-AC), autor do requerimento aprovado, as alterações precisam ser debatidas e discutidas para que as medidas tomadas sejam seguras e qualificadas.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), disse que a comissão “não pode ficar de fora do debate”. Segundo ele, existem alterações na legislação atual que precisam ser discutidas “a exaustão”. “A Comissão da Amazônia tem que participar de toda essa discussão. Nela, sem sombra de dúvidas, temos o melhor colegiado para que sejam tomadas medidas seguras e qualificadas”, enfatizou Serafim. (Agência Câmara)