Terra Legal lança 2º edital para georreferenciamento rural

Com a publicação do segundo edital para a contratação de empresas de georreferenciamento na área rural, o Terra Legal Amazônia garante a celeridade nos processos de titulação de mais de 22 mil imóveis. A publicação garante que todos os imóveis que foram cadastrados até este mês pelo Terra Legal serão medidos no início do ano que vem. "Esses 22 mil imóveis que vão ser contratados agora para medição fazem parte da nossa meta de, até meados de 2010, termos 70 mil imóveis cadastrados e medidos", salienta o coordenador nacional do Programa, Carlos Guedes.

O pregão nº 53/2009 refere-se à medição da área de 22.368 ocupações rurais localizadas em glebas federais de sete estados da Amazônia Legal (confira as glebas na tabela abaixo). Serão beneficiadas as populações do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins.

As propostas devem ser enviadas pelo site www.comprasnet.gov.br, vinculado ao Ministério do Planejamento. A abertura das propostas acontece na quinta-feira, dia 10 de dezembro, às 10h. "Esse edital garante que as empresas contratadas vão conseguir medir todas as áreas que nós cadastramos já em 2009. Isso é muito importante porque garante efetivamente os passos da regularização: cadastramento, medição ou georreferenciamento, e a titulação", destaca Carlos Guedes.

O prefeito de Paragominas (PA), um dos municípios beneficiados com a regularização fundiária, avalia a importância do Programa como facilitador da administração municipal. "O Terra Legal que veio colaborar para que nós pudéssemos solucionar problemas antigos de regularização fundiária, de conflitos no campo e de entrave na economia, porque sem o documento de propriedade você não consegue captar crédito para a sua propriedade, você não produz, você não gera emprego", afirma Adnan Demachki.

Em cinco meses de atuação, o Programa Terra Legal já cadastrou mais de 20 mil posseiros em oito estados da Amazônia Legal. As áreas cadastradas superam os 3 milhões de hectares em mais de uma centena municípios que já receberam os postos de cadastramento do programa. (Incra)