Acordo para mudar Código Florestal é debatido

As seguidas decisões do Superior Tribunal de Justiça que obrigam fazendeiros a recompor imediatamente as reservas legais de suas propriedades levaram o governo, o Senado e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a convocar para hoje uma reunião de emergência, na tentativa de um acordo para aprovar mudanças no Código Florestal.

Do encontro, no gabinete do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deverão participar representantes da Casa Civil, do Meio Ambiente, da Agricultura e da CNA. Será apresentado projeto da senadora Kátia Abreu (DEM-TO, também presidente da CNA), que proíbe novos desmatamentos na Amazônia e na Mata Atlântica a partir da aprovação da lei.

A proposta da CNA consolida as áreas de produção de alimentos existentes, cria compensações para os produtores que mantiverem a cobertura florestal, determina que as áreas de proteção permanente serão reflorestadas e aumenta a pena para quem desmatar ilegalmente - hoje a penalização costuma ser de um ano de detenção com possibilidade de conversão em cestas básicas. O Partido Verde promete atacar a tentativa de acordo para mudar o Código Florestal.

Arruda diz que não deixa o governo do Distrito Federal nem o partido

Acusado de comandar suposto esquema de desvio e distribuição de recursos públicos à base aliada do governo, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), disse que não irá deixar o cargo ou o partido.

Segundo o governador, o dinheiro que aparece recebendo do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa em vídeos que fazem parte do inquérito da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal são recursos da última campanha devidamente declarados à Justiça Eleitoral.

“Os recursos eventualmente recebidos por nós do, agora, denunciante para ações sociais foram regularmente registrados ou contabilizados como foram todos os demais itens de campanha.”

Arruda desqualificou as acusações do ex-secretário lembrando que ele é réu em pelo menos 32 processos e que só o manteve no governo por ele ainda não ter sido condenado por nenhuma das acusações.

O governador disse que reduziu em mais de 50% os gastos do governo em informática e sugeriu que as denúncias foram motivadas por “interesses contrariados”. “Isso contrariou a muitos interesses políticos e empresariais que, agora, fica claro, são ligados ao denunciante.”

Durval Barbosa, durante a gestão do ex-governador Joaquim Roriz, foi presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan).

Quanto às demais imagens já exibidas pela imprensa que mostram integrantes do governo e deputados distritais recebendo dinheiro, Arruda afirmou que é preciso uma análise cuidadosa para esclarecer as datas e as responsabilidades dos envolvidos. (Agência Brasil)